Governo edita MP para adiar pagamento de impostos por empresas de energia


Governo edita Medida Provisória para aliviar caixas de distribuidoras de energiaFernanda Capelli

O governo editou nesta sexta-feira (3) uma medida provisória (MP) para ajudar distribuidoras de energia elétrica, devido à crise hídrica. A medida permite às empresas adiarem o pagamento de tributos federais por três meses.

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As distribuidoras de energia são as grandes arrecadadoras do setor elétrico, por meio das contas de luz. Os valores pagos nas tarifas são repassados às geradoras de energia, além de encargos e impostos.

Com a crise hídrica, o custo para gerar energia subiu muito, além de resultar em um risco para o fornecimento. O governo criou um programa para incentivar a redução do consumo, o que pode afetar os valores recebidos pelas empresas.

A bandeira da “escassez hídrica” também pode não ser suficiente para cobrir todo o problema causado pela crise. Essa bandeira representa uma sobretaxa de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora  (kWh) consumidos.

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A medida provisória adia o recolhimento pelas distribuidoras do imposto PIS (Programa de Integração Social) /Cofins ( Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e da contribuição previdenciária relativos aos meses de agosto, setembro e outubro. Esses valores poderão ser quitados em novembro deste ano.

Nas últimas semanas, as empresas vinham pressionando por um novo empréstimo embutido nas contas de luz, parecido com o que foi feito no ano passado. Na ocasião, bancos emprestaram recursos para as corporações, com o objetivo de garantir a manutenção do setor elétrico. O empréstimo será pago pelos consumidores nas contas de luz.

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