“Posso garantir”: Haddad confirma nova lei na poupança Caixa e anúncio emergencial é feito no JN
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Fernando Haddad fala sobre programa que garante poupança para milhões de brasileiros
Na última edição do Jornal Nacional, que ocorreu quinta-feira, 23, Renata Vasconcellos confirmou um anúncio emergencial envolvendo uma medida, que atinge a poupança da Caixa.
Durante o telejornal, a apresentadora atualizou as informações sobre a possibilidade do bloqueio do Programa Pé-de-Meia.
O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes de baixa renda do ensino médio. A Caixa realiza o depósito na conta do programa.
Mas, afinal, o que aconteceu?
No dia 17 de janeiro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, emitiu uma medida cautelar que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa.
O Ministério Público, junto ao TCU, identificou possíveis irregularidades na execução do programa e tomou a decisão após essa análise.
Possível bloqueio
A Caixa Econômica garante o financiamento do programa por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).
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No entanto, de acordo com o TCU, o pagamento aos estudantes deveria estar incluído no Orçamento Geral da União.
A Advocacia-Geral da União (AGU) alertou que o bloqueio dos R$ 6 bilhões poderia interromper o programa em janeiro de 2025.
"O tribunal de contas da união suspendeu o repasse de R$ 6 bilhões ao Pé de Meia, o programa federal para incentivar a permanecia de estudantes no ensino médio", iniciou Renata Vasconcellos no Jornal Nacional.
Programa Pé-de-Meia
Em seguida, a apresentadora reforçou que a Advocacia Geral da União entrou com recurso contra essa medida, alegando que não há irregularidades no programa.
"Segundo o TCU, esse dinheiro não estava previsto no orçamento. A advocacia geral da união recorreu, a AGU argumenta que não há ilegalidade na transferência dos recursos e que o bloqueio pode inviabilizar o programa", finalizou Renata Vasconcellos.
Anúncio de Fernando Haddad
Além disso, ele explicou que a inclusão do programa no Orçamento Geral já estava prevista nos planos da Fazenda, considerando o tema como "pacificado".
A declaração ocorreu após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros para discutir o futuro do programa social.
"Não vai ter descontinuidade. Isso eu posso garantir", declarou o ministro da Fazenda.
Em seguida, Haddad destacou que está em comunicação com outros ministros: "O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa".
Além disso, o ministro explicou que a inclusão do programa no Orçamento Geral já estava prevista nos planos da Fazenda, considerando o tema como "pacificado".
"Eu não estou negociando diretamente com o TCU. O que eu falei para os ministros é que essa proposta de orçamentação estava nos planos da Fazenda há muitos meses", disse o ministro.
Programa do Governo
Por fim, o Programa Pé-de-Meia oferece depósitos para estudantes do ensino médio de famílias de baixa renda nos valores:
- Incentivo-Matrícula: Valor fixo de R$ 200 por ano;
- Incentivo-Frequência: Pagamentos anuais de R$ 1.800, divididos em parcelas mensais;
- Incentivo-Conclusão: Pagamento único de R$ 1.000 para os estudantes que concluírem o ensino médio;
- Incentivo-Enem: Valor de R$ 200 aos estudantes que participarem do Enem.
Regras
- Primeiramente, estar matriculado em uma escola pública de ensino médio regular ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- Em seguida, ter entre 14 e 24 anos;
- Por fim, pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Obrigações para receber o dinheiro na poupança:
- Manter a matrícula ativa na escola;
- Garantir uma frequência escolar mínima de 80%;
- Ser aprovado nos anos letivos;
- Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano do ensino médio.
Considerações finais
Em resumo, Renata Vasconcellos confirmou o bloqueio de R$ 6 bilhões no Programa Pé-de-Meia. Após especulações sobre o fim do programa, Fernando Haddad ressaltou a permanência para o ano de 2025.
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