4 viradas envolvendo a CNH e algumas leis de trânsito atingem idosos 70+ em todo o Brasil
E 4 viradas, envolvendo a CNH, principal documento de condutores de veículos, caiu como uma verdadeira bomba, principalmente entre idosos acima dos 70 anos no país, uma vez que eles são os mais atingidos pelas mesmas
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Sendo assim, iremos detalhar como cada uma dessas viradas funcionam na prática, até para que você possa ficar por dentro de todos seus direitos e deveres.
1-Lei em vigor
Conforme publicado no Justos.com, no ano de 2021, a Lei nº 14.071/2020 alterou o Código de Trânsito Brasileiro e definiu novos prazos de validade para a CNH de idosos.
A partir dessa mudança, os motoristas com idade:
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- Entre 50 e 69 anos: precisam renovar a CNH a cada 5 anos.
- Entre 70 ou mais: precisam renovar a CNH a cada 3 anos.
E o processo para renovar o documento é bem parecido com o das demais faixas etárias.
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Vale destacar que a validade da CNH varia dependendo da idade do condutor, e renová-la dentro do prazo é super importante para evitar problemas. Veja só o que pode acontecer:
- Até 30 dias após o vencimento: não há penalidades; o condutor pode dirigir normalmente. Porém, é válido fazer a renovação o quanto antes, evitando transtornos.
- Após 30 dias do vencimento: infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, e acréscimo de 7 pontos na CNH. Além disso, o carro pode ficar retido até que o motorista apresente um condutor com CNH válida para retirá-lo.
Sendo assim, se atentando a esses prazos, você garante o direito de continuar conduzindo veículos tranquilamente e sem surpresas desagradáveis no caminho.
2- Isenção na renovação da CNH
Já uma outra lei, divulgada ainda no mês de fevereiro de 2024, também deve afetar idosos em todo o país.
Isso porque, no dia 20 de fevereiro de 2024 , a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou um projeto de lei (PL) que irá mudar a vida de milhões de motoristas, ainda mais os idosos na casa dos 60.
A lei em questão prevê desconto de 50% no valor da renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) para condutores com 50 anos ou mais.
De acordo com o portal Metrópoles, o texto agora segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta e, após esse processo, seguirá para o plenário.
MAS ATENÇÃO! Como tramitação está em andamento, os condutores devem aguardar as próximas decisões relativas ao projeto.
Vale dizer que o projeto atinte 3 faixas etárias de motoristas: 50,60 e 70 anos.
Com os descontos, tais mudanças representarão grande impacto uma vez que poderão mudar os planos no orçamento desses condutores.
3- Qual proibição envolvendo a CNH atinge idosos em 2024 ?
Na verdade apesar da última virada atingir a todos os brasileiros, independente da sua idade, os idosos acabam tendo um foco nesse quesito.
Isso porque, muitos deles, acreditam a que não há mais a necessidade de se submeter a exames médicos na renovação.
Porém, essa afirmação, não somente é equivocada como é perigosa, uma vez que a falta desses exames em dia pode suspender a CNH e, sendo assim, proibir o motorista de conduzir veículos em vias públicas.
Então a regra é clara; antes de renovar a CNH, o motorista precisa fazer exames médicos.
Isso porque esses exames verificam sua saúde, incluindo: visão, audição e habilidades mentais e para os idosos, os exames são os mesmos, porém os critérios são um pouco mais rigorosos.
Mesmo porque, com o envelhecimento, é natural que algumas capacidades físicas e cognitivas diminuam, afetando a capacidade de direção e a segurança no trânsito.
Por isso, os exames mais rigorosos garantem que os idoso que dirigem estejam aptos a fazê-lo com segurança, tanto para si quanto para os demais.
E se o médico examinador estiver em dúvida ou encontrar algum problema, poderá pedir mais alguns testes ou diminuir a validade da CNH.
Agora que você já sabe os pontos principais envolvendo a CNH para idosos, fique atento ao prazo e faça TODOS os exames necessários, garantindo assim a aptidão para a direção e a segurança de todos.
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