Vitória dos IDOSOS e aposentados comemorando: Nova lei aprovada, fim das dívidas e ordem crucial aos bancos
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Nova lei crava fim das dívidas aos idosos e aposentados
No Brasil, os idosos e aposentados possuem uma série de leis que os protegem e garantem dignidade a eles. Neste sentido, uma nova lei aprovada deixou esse grupo em festa e comemorando, isso porque ela crava uma grande vitória para eles com o fim das dívidas, além de uma ordem aos bancos.
Os idosos muitas vezes são os provedores de seus lares, e no Brasil, muitos acabam super endividados devido esse fator atrelado a vulnerabilidade social. Por esse motivo, foi aprovada a Lei 14.181, mais conhecida como Lei do Superendividamento, que visa evitar o acumulo de dívidas dos brasileiros.
Segundo o portal ‘Meu Bolso em Dia’, o conceito de superendividado é aquela pessoa que não consegue pagar suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver. A Lei do Superendividamento oferta uma solução para aqueles que se encontram afogados em dividas, protegendo os grupos mais vulneráveis, como idosos, analfabetos e pessoas enfermas, entre outros.
Lei do Superendividamento voltada para idosos de baixa renda (Reprodução: Montagem TV Foco)
Entretanto, a Lei é para aquelas pessoas de boa-fé que manifestaram a impossibilidade de pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, sem que o as coisas básicas, como alimentação, seja afetada. Dessa forma, existem alguns requisitos para se conquistar o direito de usufruir do poder dessa lei.
Se você possui dívidas em algum desses serviços, poderá usufruir da legislação:
- Contas de água, luz, telefone, gás, etc;
- Boletos e carnês de consumo;
- Crediários;
- Empréstimo com bancos e financeiras (inclusive cartão de crédito);
- Parcelamentos.
No caso dos idosos e aposentados endividados, eles terão que solicitar ao Judiciário a instauração de um processo para revisão dos contratos e então apresentar um plano de pagamento das dívidas, esse que deve ser cumprido em no máximo 5 anos e de forma que não afete suas fianças.
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Outra medida é que o valor mínimo da renda que uma pessoa precisa para ter os custos essenciais não deve ser utilizada para quitar as dívidas, por tanto a pessoa não vai contrair novas dívidas para pagar luz e água, por exemplo.
A conta de água é uma que se encaixa na Lei do Superendividamento (Reprodução: Internet)
Qual ordem crucial foi dada aos bancos?
Por fim, uma ordem crucial dada aos bancos foi sobre a proibição do assédio ou pressão pelas instituições financeiras para tentar seduzir os consumidores com ofertas, principalmente para os idosos ou pessoas que estão em situação vulnerável.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ainda revelou que caso alguém se sinta pressionado, é recomendado denunciar a instituição financeira ou até mesmo fazer uma reclamação formal ao Banco Central (BACEN).