A nova lei de trânsito vem sendo o calcanhar de aquiles de milhares de motoristas que ainda estão irregulares
Uma nova lei de trânsito está apavorando os motoristas brasileiros. A determinação está em vigor desde o último dia (27) de abril de 2023, mas, muita gente ainda não faz ideia.
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O estatuto de número 14.562/2023, decreta que circular com veículos sem placa ou número de chassi alterado passou a ser considerado crime inafiançável. Anteriormente, a legislação era aplicada apenas para automotores.
Contudo, com as mudanças a lei passou a valer também para outros veículos, como reboques, semirreboques, carros elétricos e também híbridos. O objetivo é aumentar a rigidez das penalidades envolvendo as práticas ilícitas e consequentemente, melhorando a segurança no trânsito.
É importante lembra que, a placa e o número do chassi são itens fundamentais para a identificação e rastreamento dos veículos. Logo, é de suma importância que os mesmos estejam conforme o regulamentado em lei.
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Assim, além de uma punição mais severa, a nova lei ressalva a aplicação de multas com valores altos. No entanto, aqueles que forem flagrados nessas condições em atividades profissionais, a punição será ainda mais severa.
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Além dos condutores, os servidores públicos que tiverem contribuído de forma direta ou indireta, para o licenciamento de veículos adulterados e os fornecedores de forma indevida, de materiais e informações para os receptadores dos automóveis, também serão punidos.
A pena também se aplica ao comércio clandestino, onde o responsável deverá ser condenado a até oito anos de prisão, além de arcar com o valor da dívida. A multa do CTB é de R$ 293,74.
Quando a nova lei para motoristas é aplicada?
A nova determinação de trânsito é aplicada em quatro situações específicas:
- Adulteração da placa, utilizando fita isolante para esconder ou alterar um número;
- Remarcação ou adulteração de sinais identificadores do veículo;
- Qualquer tipo de adulteração do número do chassi;
- Conduzir veículos sem placa.
Diante disso, caso o motorista seja flagrado em nessas condições, deverá receber punições rigorosas. Então, se seu desejo é estar em dia como trânsito e evitar dores de cabeça, se mantenha atento aos veículos dirigidos.
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