INSS: 18 doenças que dão direito ao benefício sem carência
INSS garante benefício sem carência para segurados que enfrentam 18 doenças previstas nas regras da Previdência Social
INSS garante benefício sem carência para segurados que enfrentam 18 doenças previstas nas regras da Previdência Social
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou para 18 o número de condições que podem garantir benefícios por incapacidade sem a carência mínima de 12 contribuições. A mudança passou a incluir a gestação de alto risco após atualização publicada em julho de 2026.
Na prática, o INSS permite a concessão do benefício por incapacidade temporária ou permanente sem exigir as 12 contribuições habituais. Entretanto, o segurado ainda precisa manter a qualidade de segurado e comprovar a incapacidade para o trabalho.
Lista atualizada de condições
A nova relação consta na Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União em 24 de julho.
Segundo o INSS, fazem parte da lista a tuberculose ativa, hanseníase e transtorno mental grave com alienação mental. Além disso, aparecem neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante e cardiopatia grave.
Também estão incluídas a doença de Parkinson, espondilite anquilosante, nefropatia grave e estado avançado da doença de Paget. A relação ainda contempla Aids, contaminação por radiação, hepatopatia grave e esclerose múltipla.
Por fim, o rol reúne acidente vascular encefálico agudo, abdome agudo cirúrgico e gestação de alto risco. Nos dois primeiros casos, o enquadramento exige evolução aguda e atendimento aos critérios de gravidade estabelecidos.
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Quem pode receber o benefício
O INSS esclarece que a dispensa da carência não significa concessão automática. Portanto, o segurado precisa apresentar incapacidade laboral reconhecida pela Perícia Médica Federal.
Para o benefício por incapacidade temporária, a antiga nomenclatura era auxílio-doença. Já o benefício por incapacidade permanente corresponde à antiga aposentadoria por invalidez.
Além disso, a legislação estabelece que a doença precisa surgir após a filiação ao Regime Geral de Previdência Social. Entretanto, o agravamento de uma condição anterior pode permitir o benefício quando resultar na incapacidade.
O INSS também informa que o segurado deve apresentar documentação médica adequada. Assim, atestados e laudos precisam identificar o paciente, indicar diagnóstico, prazo de afastamento e identificação do profissional responsável.
Como solicitar
O pedido pode ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS. Além disso, o segurado pode utilizar a Central 135 para iniciar o requerimento. A documentação deve ser anexada durante o processo.
A legislação já previa a dispensa de carência em acidentes de qualquer natureza, doenças profissionais e condições incluídas na lista oficial. A regra geral, porém, exige 12 contribuições para benefícios por incapacidade.
Portanto, a atualização do INSS amplia a proteção para situações consideradas graves, incluindo agora a gestação de alto risco. Contudo, o direito depende da condição de segurado, da comprovação médica e da avaliação da incapacidade.