Pagamento mais aguardado do INSS é confirmado e aposentados podem receber em 2 meses
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acaba de confirmar pagamento mais aguardado pelos segurados, e agora, os aposentados do instituto podem finalmente receber em 2 meses após a liberação.
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De acordo com o Folha de S. Paulo, os precatórios da instituição da previdência social, que estavam atrasados por conta das emendas constitucionais 113 e 114 vão ser pagos até o final deste mês e devem estar disponíveis para saque em janeiro de 2024.
Portanto, a expectativa é de que a União abra crédito extraordinário de R$ 97 bilhões, por meio de medida provisória, para quitar os precatórios expedidos em 2021 e 2022 e adiantar o pagamento dos preferencias e dos mais antigos dentre expedidos em 2023.
Vale ressaltar que precatórios são dívidas de entes públicos decorrentes de sentenças judiciais transitadas em julgado, ou seja, das quais não cabe mais recurso. Na prática, as duas emendas definiram um limite para esse tipo de pagamento entre 2022 e 2026.
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) estabeleceu um cronograma de trabalho com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Secretaria de Orçamento Federal (SOF) para viabilizar o pagamento.
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“A solvência do Estado com as dívidas judiciais não diz só com separação de Poderes, a duração razoável do processo e o direito à propriedade. Não há Estado Democrático de Direito se o próprio Estado não está sujeito à lei, nega o cumprimento de sentenças além de qualquer discussão. Este é um momento de retomada da normalidade institucional, todos os envolvidos merecem reconhecimento”, comentou a presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
No entanto, o dinheiro não cai diretamente na conta do credor, por isso que o depósito final está previsto para janeiro de 2024. Ao receber os valores do CJE, o TRF responsável pela ação inicia o processo de abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
O restante dos precatórios de natureza comum de 2024 serão pagos no próximo ano, em data não definida. A liberação das contas para saque pelos beneficiários está prevista para o dia 20/01 2024.
Como sacar dinheiro do INSS?
O saque pode ser realizado de diferentes formas, seja por meio de agências bancárias, caixas eletrônicos ou até mesmo diretamente em conta corrente.
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