INSS dá fim em benefício que garantia R$450 antecipados a aposentados

INSS encerra benefício que permitia a aposentados receber até R$ 450 antecipados e muda as regras para acesso ao dinheiro

O instituto formalizou o fim do Meu INSS Vale+, programa que permitia antecipar até R$ 450 do benefício seguinte. A medida atingiu aposentados e pensionistas elegíveis.

A decisão consta da Instrução Normativa PRES/INSS nº 213, publicada no Diário Oficial da União em 19 de agosto. Assim, o instituto retirou definitivamente da regulamentação os dispositivos que sustentavam a antecipação salarial.

Programa já estava suspenso

Na prática, porém, a mudança não interrompe uma operação disponível atualmente. O instituto havia suspendido o programa em 2025, após identificar denúncias de irregularidades.

Em maio daquele ano, o instituto suspendeu cautelarmente as normas que criavam o Meu INSS Vale+. Na ocasião, também determinou a interrupção dos descontos relacionados ao programa.

Depois, a Instrução Normativa nº 191, de agosto de 2025, tornou sem efeito as regras da antecipação. Portanto, novas contratações deixaram de ser possíveis antes da revogação formal publicada agora.

A nova norma, por sua vez, eliminou da Instrução Normativa nº 138 os dispositivos que tratavam especificamente da antecipação. O instituto, desse modo, encerrou a previsão normativa do serviço.

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Como funcionava a antecipação

O Meu INSS Vale+ surgiu em novembro de 2024 como alternativa para antecipar parte do pagamento seguinte. Inicialmente, o limite chegava a R$ 150.

Posteriormente, o instituto elevou o teto para R$ 450, conforme alteração publicada em fevereiro de 2025. O desconto ocorria na folha imediatamente posterior à utilização.

Além disso, a operação não previa juros para o beneficiário, segundo as regras que regulamentaram o programa. Entretanto, denúncias apontaram cobranças de taxas por instituição participante.

O caso ganhou relevância porque o instituto identificou possíveis irregularidades na operação. Em março de 2026, reteve R$ 118 milhões do PicPay relacionados a adiantamentos.

Segundo o presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, a retenção ocorreu após a identificação de cobranças consideradas indevidas. O episódio ampliou as críticas sobre a fiscalização.

Regras e impacto para beneficiários

Inicialmente, o beneficiário utilizava cartão físico, chip e senha pessoal para confirmar a operação. Depois, as regras permitiram outros meios, desde que houvesse biometria.

Além disso, o programa exigia instituições financeiras com experiência mínima de 12 meses nessa modalidade. As empresas também precisavam manter convênio com o instituto e a Dataprev.

As normas ainda proibiam o uso do valor antecipado para apostas físicas ou eletrônicas. Assim, o recurso deveria atender despesas do próprio beneficiário.

Agora, porém, o serviço não pode receber novas contratações. O instituto mantém apenas as regras gerais aplicáveis às demais modalidades de crédito consignado.

A mudança ocorre em um cenário de atenção crescente ao endividamento dos beneficiários. Em fevereiro, o presidente do instituto relatou problemas relacionados às cobranças do programa.

Portanto, o fim formaliza uma interrupção que já ocorria desde 2025. Para aposentados e pensionistas, o principal efeito é a impossibilidade de voltar a antecipar até R$ 450.

Em síntese, o instituto retirou definitivamente o Meu INSS Vale+ das regras do consignado. O programa ampliou o limite, enfrentou denúncias e acabou suspenso antes da revogação definitiva.