NOVO AUMENTO: Lei tão boa quanto o 14º salário é anunciada na Câmara com extra aos aposentados 60+do INSS
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Comissão aprova projeto que cria valor extra para aposentados 60
Enquanto o 14º salário do INSS não sai do papel, um novo benefício considerado bem melhor que o abono, proposto por lei, foi anunciado pela própria Câmara dos Deputados.
Isso porque em agosto de 2023, uma Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, da Câmara dos Deputados aprovou esse projeto de lei que prevê um valor extra substancioso.
Estamos falando do Projeto de Lei 1468/23, cujo qual institui um adicional à aposentadoria para segurados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Esse adicional, caso a lei saia do papel, será custeado pelo Orçamento da União e incorporado ao benefício.
Em processo
De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, a relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), recomendou a aprovação do texto, cujo qual altera a Lei de Benefícios da Previdência Social.
Ela apresentou uma emenda para determinar que o montante total acumulado pelos segurados não poderá ultrapassar o teto do RGPS, hoje equivalente a R$ 7.507,49.
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Pela proposta, o adicional de aposentadoria será devido ao segurado a cada cinco anos de aposentadoria e corresponderá a um acréscimo de 5% na renda mensal, tendo como base o mês anterior ao preenchimento do requisito.
Será concedido também ao pensionista, que poderá acumular o tempo aquisitivo do instituidor.
Ainda de acordo com o portal da Câmara, o projeto ainda tramita em caráter conclusivo e aguarda o parecer do Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Como funciona o RGPS?
O RGPS funciona como uma previdência dos servidores, exclusivamente comissionados, conforme determina o artigo 40, §13, da Constituição da República.
Ela está regulamentada pela Lei 8.213/91 e pelo Decreto 3.04899. De acordo com o portal do Poder Judiciário de Santa Catarina, essa gestão do regime é feita pelo INSS.
Ela assegura aos servidores os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição e por invalidez, auxílio-doença e auxílio-maternidade.
Para os dependentes, estão previstos os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão.
O salário de contribuição é composto pelas verbas percebidas pelo servidor (vencimento, triênio, auxílio-alimentação, auxílio-creche).
A contribuição para o servidor é de 11% sobre o salário de contribuição, já a cota patronal é de 20,5%.