Fim do pagamento do transporte público em 2023: Lei EM VIGOR traz ÔNIBUS e METRÔ de GRAÇA a milhões
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Milhões de brasileiros agora podem usufruir de nova lei que garante gratuidade em ônibus e metro por todo o país
No Brasil, uma lei garante que milhões de brasileiros tenham direito a gratuidade em transportes públicos, como ônibus e metrô. Confira quais são as regras para que esse público possa fazer viagens interestaduais sem pagar nada.
O artigo 39 da lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso prevê apenas que pessoas com 65 anos ou mais não paguem para andar de ônibus e metrô. Só que em algumas cidades e estados, a gratuidade no transporte público coletivo foi regulamentada para quem tem 60 anos. Então todos os brasileiros que completarão e completam essa idade agora em 2023, podem usufruir desse beneficio.
A diferença, nestes casos, pode estar apenas nos documentos exigidos para estes públicos. Em São Paulo, por exemplo, os idosos com 65 anos ou mais devem solicitar o Bilhete Único da Pessoa Idosa. Já as pessoas com idade entre 60 a 64 anos têm o benefício disponível, mas no Bilhete Único que já possuem.
Lei garante gratuidade em ônibus e metrô para pessoas com 60 anos (Foto: Reprodução, Mobilidade Estadão)
Em relação as viagens interestaduais, nem todos os idosos têm direito à passagens gratuitas. O artigo 40 do Estatuto do Idoso prevê a quantia de dois assentos gratuitos para pessoas com idade a partir de 60 anos para viagens entre estados diferentes, mas desde que seja comprovado renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Caso as duas vagas já estejam ocupadas, há desconto de 50% no valor das passagens.
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Rodoviária com pessoas e ônibus (Foto: Reprodução, Diário do Nordeste)
Se houver negativa da empresa de transportes em conceder o benefício ao idoso, é importante que a pessoa solicite um documento informando data, hora, local e o motivo da recusa.