Descanso antecipado e CLTs em êxtase: Lei garante aposentadoria no INSS com 15 anos de profissão

Aposentadoria antecipada no INSS garante surpresa para CLTs e deixa profissionais em êxtase com a redução para 15 anos de contribuição

Trabalhadores expostos frequentemente a agentes prejudiciais à saúde têm o direito à aposentadoria por insalubridade. Com isso, é possível se aposentar com 25, 20 ou 15 anos de contribuição, a depender do nível de insalubridade.

O TV Foco, a partir do seu time de especialistas em previdência e das informações do Site Contabeis, detalha agora como conseguir essa aposentadoria antecipada.

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que foram expostos a agentes nocivos à saúde ou à integridade física durante a jornada de trabalho.

A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos) por 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de risco.

Este benefício destina-se a profissionais que desempenham funções em condições ambientais extremas, manipulam materiais tóxicos ou expõem-se a ruídos excessivos e temperaturas extremas.

A insalubridade se refere à exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos que possam prejudicar a saúde do trabalhador a médio ou longo prazo.

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Regras

Vale destacar que as regras da aposentadoria especial mudaram após a Reforma da Previdência de 2019.

Confira a seguir como era a regra de solicitação antes e depois da reforma.

Antes da Reforma da Previdência de 2019, os trabalhadores expostos a agentes insalubres poderiam se aposentar após 15, 20 ou 25 anos de contribuição.

Mas não era necessário ter a idade mínima para dar entrada no pedido de aposentadoria.

Contudo, após a Reforma, as regras para aposentadoria especial por insalubridade foram alteradas. Uma das principais mudanças é a regra de transição dos pontos, onde existe a necessidade de atingir uma pontuação que combina idade e tempo de contribuição.

É preciso comprovar a exposição a agentes nocivos e, por fim, é necessário alcançar a idade mínima, que varia conforme o grau de exposição do trabalhador.

Confira abaixo a tabela de riscos com a idade mínima para se aposentar e o tempo mínimo de contribuição conforme o tipo de risco.

• 66 pontos para trabalhadores com 15 anos de exposição;
• 76 pontos para aqueles com 20 anos de exposição;
• 86 pontos para profissionais que trabalharam 25 anos em ambientes insalubres.

Quais profissões são elegíveis para aposentadoria especial do INSS?

Diversas ocupações podem garantir o direito à aposentadoria especial, desde que cumpram as condições de tempo de contribuição e atividade insalubre. Entre as profissões mais comuns que podem usufruir deste benefício estão:

• Telefonistas;
• Motoristas de ônibus e caminhões de carga;
• Operadores de câmaras frigoríficas;
• Soldadores;
• Metalúrgicos;
• Operadores de caldeira e de Raio-X;
• Estivadores;
• Técnicos de enfermagem;
• Vigias armados.

CONCLUSÃO

Por fim, a aposentadoria especial por insalubridade é um benefício importante para os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde durante sua vida profissional.

Contudo, embora existam diferenças entre aposentadoria especial e adicional por insalubridade, ambos estão relacionados à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Veja também matéria especial sobre Aposentadoria imediata do INSS hoje: Senado aprova +2 doenças pra garantirem benefício na era Lula.