“É fundamental”: Lei trabalhista anunciada crava +1 aumento no salário a lista de CLTs no Brasil

Uma nova lei trabalhista anunciada traz um aumento fundamental no salário para uma lista de trabalhadores no Brasil

Um Projeto de Lei está em tramitação para aumentar parte do salário de uma lista de CLTs no Brasil, para festa de todos.

Qualquer dinheiro extra chega para salvar o bolso dos trabalhadores, para principalmente se livrares das temidas dívidas.

O time do TV Foco especializado em Legislação, a partir de informações do portal da Câmara dos Deputados, traz à tona o PL 2497/24.

Trata-se de um aumento no valor do adicional noturno pago aos empregados urbanos, domésticos e rurais, que exercem duas funções nas madrugadas.

Como funciona a folga para quem trabalha de noite?

• Os intervalos de descanso para quem trabalha de noite segue o mesmo padrão de outros horários;
• Ou seja, para quem trabalha 8 horas por dia, tem direito a no mínimo 1h de intervalo;
• Quem exerce a função de 4 a 6 horas, a pausa para descanso é de no mínimo 15 minutos;
• O único diferencial é o adicional noturno, que faz aumentar o salário dos trabalhadores.

Projeto de Lei 2497/24

De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2497/24 visa aumentar o valor pago aos trabalhadores que exercem funções noturnas.

A proposta visa aumentar para 40% o adicional mínimo, sobre o valor da hora diurna, aos empregados urbanos, domésticos e rurais.

Vale para aqueles que exercem as suas funções entre as 22h e 5h do dia seguinte, considerado este um horário obrigatório de adicional noturno.

Vale lembrar que hoje esse adicional é de 20% para empregados urbanos e domésticos e de 25% para trabalhadores rurais.

Decisão e próximos passos

De acordo com o autor da proposta, o deputado Helder Salomão, um dos motivos para esse aumento é o risco do trabalho noturno.

“Estudos da OMS apontam riscos em caso de trabalho noturno, e assim é fundamental equipará-lo ao adicional máximo aplicável ao trabalho insalubre”, destacou ele.

Por fim, completou: “Essa proposta busca estimular a organização das empresas de forma a evitar o trabalho noturno, por outro lado, proporcionar compensação financeira maior aos trabalhadores”.

Vale lembrar que esse Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Trabalho, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois ainda precisa da aprovação do Senado.

Conclusões finais

Um novo Projeto de Lei visa aumentar o adicional noturno aos trabalhadores rurais, domésticos e urbanos.

Atualmente eles recebem 20% sobre o valor do diurno e a proposta é que chegue a 40%, para quem trabalha das 22h até as 5h.

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Quem começa trabalhando de tarde e termina de madruga ganha adicional noturno?

Sim, se a pessoa começa a trabalhar 16h e termina 00h, ela ganha adicional noturno pelas 2 horas trabalhadas depois das 22h.