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Adeus, só 30 dias de descanso: Lei trabalhista libera +1 folga EXTRA aos CLTs a partir de julho de 2025

13/02/2025 às 18h15

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Veja as novas regras sobre a CLT (Foto: Divulgação)

Discussão vem acontecendo há mais de 1 ano, mas Ministério do Trabalho e Emprego adiou portaria para o 2º semestre

Existem algumas mudanças já programadas para a CLT este ano. Desta vez, elas dizem respeito ao expediente nos feriados que, até então, vem sendo combinado apenas através de conversas entre patrões e colaboradores.

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Desde 2023, a discussão acontece em torno do tema. No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego adiou, pela quarta vez, a oficialização da portaria que restringe a jornada no comércio nas datas em questão. Com isso, ela deve entrar em vigor somente a partir do dia 1º de julho.

Essa medida, porém, dividiu opiniões entre os sindicatos trabalhistas e o setor patronal. Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio comemorou a mudança. “Foi resultado de uma articulação das entidades sindicais”, disse.

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“Junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições em feriados”, acrescentou.

Já a Associação Brasileira de Supermercados chamou atenção para o lado negativo, destacando os possíveis danos. “Vai reduzir a atividade econômica e fechar postos de trabalho no setor, que a regra do governo é um cerco à manutenção e criação de empregos”, pontuou.

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Ainda de acordo com a Abras, as redes de mercados terão dificuldades para o funcionamento nos feriados, o que representará uma elevação significativa nos custos de mão de obra, além de reduzir a oferta de empregos, diante da inevitável redução da atividade econômica.

Salário Mínimo, CLT
Cerca de 38 milhões de brasileiros estão trabalhando dentro do regime CLT em 2025 (Foto: Divulgação)

Afinal, o que muda?

Com a mudança, o trabalho nos feriados terá permissão somente se houver, de fato, negociação com os sindicatos ou leis municipais que permitam o expediente. Agora, a nova portaria revoga a autorização automática que as empresas tinham para funcionar nesses dias, apenas comunicando aos funcionários.

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CLT, Licença Nojo
Trabalhadores CLT terão folga nos feriados, se empresas não tiverem autorização legal (Foto: Divulgação)

Conclusão

  • Em resumo, o Ministério do Trabalho e Emprego alterou o expediente aos feriados na CLT;
  • No entanto, a oficialização da portaria passa a valer somente a partir do dia 1º de julho de 2025;
  • Ela impõe novas regras sobre a negociação da jornada com os patrões nas datas em questão.

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Autor(a):

Lucas Brito é um jornalista que ama conversar sobre tudo, mas em especial sobre música, culturas, teorias e boas histórias. Seu maior objetivo é conseguir se tornar um grande comunicador e ter espaço para tratar de assuntos sociais que considera importantes, além de poder opinar sobre a ficção, como séries e novelas. Email: lucas.brito@otvfoco.com.br

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