Martelo batido: Lei em vigor traz proibição que atinge em cheio a poupança e verdade sobre anúncio de Haddad

Algo que aconteceu em 90 deixa os brasileiros com medo do futuro e anúncio do Haddad é certeiro

Vocês se lembram do que aconteceu com a caderneta de poupança em 1990? Haddad quer que isso não aconteça de novo.

Para quem não conhece essa história, Fernando Collor, Presidente da República em exercício em 1990, confiscou o dinheiro da caderneta de poupança dos brasileiros.

Resumidamente, quando Fernando Collor tomou posse como presidente em 15 de março de 1990, imediatamente baixou 21 Medidas Provisórias e dezenas de portarias – entre elas a Medida Provisória 168, convertida na Lei 8.024, bloqueando o dinheiro dos fundos de renda fixa, das contas correntes, dos investimentos overnight e das cadernetas de poupança.

A população poderia sacar um total de até 50 mil cruzados novos – o que, em valores de março de 2024, corresponde a R$ 13.113. O restante do dinheiro ficaria recolhido no Banco Central durante 18 meses, sendo devolvido a partir do décimo-nono mês em 12 parcelas mensais, recebendo juros de 6% ao ano e correção monetária.

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Claro que anualmente surgem as famosas fake news de que o governo vai confiscar novamente o dinheiro da conta dos brasileiros.

Segundo o Terra, é falso que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tenha anunciado o confisco de R$ 23 bilhões depositados em contas de poupança dos brasileiros, como fazem crer publicações nas redes.

O anúncio citado pelas peças de desinformação, na realidade, trata sobre a possibilidade de contingenciamento de verbas públicas do Orçamento de 2024. A Constituição proíbe medidas que visem ao sequestro de bens, poupança ou ativos financeiros.

Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam 400 mil visualizações no Tik Tok e centenas de curtidas no Instagram.

Uma notícia publicada pela Jovem Pan News sobre um anúncio feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de um possível bloqueio temporário de R$ 23 bilhões do Orçamento de 2024 tem sido tirada de contexto nas redes para fazer crer que a intenção do auxiliar de Lula (PT) seja confiscar o dinheiro guardado em contas de poupanças dos brasileiros, o que é falso.

Em entrevista concedida a jornalistas em 17 de novembro, Haddad anunciou um possível contingenciamento — ou seja, um bloqueio temporário até que o governo decida se o corte será ou não definitivo — de R$ 23 bilhões do Orçamento do ano que vem para que as contas públicas atinjam em 2024 a meta de zerar o déficit fiscal. Se aplicada, a medida atingirá somente despesas discricionárias, que não são de aplicação obrigatória, como investimentos.

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O QUE É A POUPANÇA?

A poupança é uma reserva financeira, guardada para uma finalidade futura, com rentabilidade definida por lei e que varia de acordo com a taxa Selic. Para Pessoas Físicas, quando a Selic está acima de 8,5% ao ano, ela rende 0,5% ao mês + TR (Taxa Referencial).