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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

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Nova lei

Romeu Zema sanciona nova lei em MG com proibição vital aos supermercados em 2026

12/01/2026 08:15 | 3 min

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ALERTA!

Dirigir apenas com a CNH Digital gera multa? Veja o que diz a lei aos motoristas em 2026

11/01/2026 15:15 | 3 min

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COMO ASSIM?!

Nova regra estadual em supermercados libera outra cobrança a clientes em 2026

11/01/2026 08:45 | 4 min

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BOA NOTÍCIA

Nova lei decretada por Ratinho Jr. no Paraná garante auxílio extra de R$ 810 as famílias com idosos em 2026

10/01/2026 23:30 | 3 min

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BOA NOTÍCIA

10/01/2026 20:15 | 3 min

Decisão tomada: Nova lei define 2 veículos que não precisam de CNH em 2026

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CONFIRMADO

10/01/2026 20:00 | 3 min

IPVA 2026: Tarcísio sanciona lei histórica e zera imposto para grupo inédito em SP já em janeiro

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BOA NOTÍCIA

10/01/2026 17:42 | 2 min

Idosos de 60, 70 e 80+ isentos: Lei libera grupo do pagamento de estacionamento em 2026

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URGENTE!

IPVA 2026: Nova lei sancionada por Tarcísio amplia isenção para grupo nunca beneficiado em SP

10/01/2026 16:45 | 3 min

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ATENÇÃO

Informe com regras para isenção do IPVA a milhares de motoristas chega em 2026

10/01/2026 08:15 | 3 min

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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Carros com isenção de impostos para idosos: O que falta para a lei vigorar?

09/01/2026 20:30 | 3 min

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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Detran informa multa de quase R$1 mil e até prisão a motoristas que fizerem isso

09/01/2026 20:00 | 3 min

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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Nova lei do IPVA libera 50% de desconto a esses donos de carros da Volks, Chevrolet e mais em 2026

09/01/2026 18:00 | 3 min

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VEJA SE TEM DIREITO

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Governo libera valor em 2026 para quem trabalhou pelo menos 30 dias como CLT em 2024; veja como receber

09/01/2026 15:15 | 2 min

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Leis: confira tudo sobre a jurisprudência

Além do acréscimo de R$103 no salário: 8 direitos garantidos aos idosos 60, 70 e 80+ por lei em 2026

09/01/2026 11:00 | 4 min

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