Justiça determinou o pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais para beneficiários
Nesta quarta-feira, 01, uma notícia excelente para milhares de trabalhadores envolvendo a Caixa veio à tona.
Isso porque, a instituição financeira foi condenada a pagar uma indenização de R$ 15 mil para alguns beneficiários.
Em suma, o Instituto Sigilo iniciou uma ação judicial relacionada ao vazamento de informações dos beneficiários do Auxílio Brasil em 2022.
De acordo com informações do UOL, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo determinou o pagamento de R$ 15 mil a título de danos morais a cada pessoa afetada.
Os dados vazados foram: nome completo, CPF, quantidade de parcelas do Auxílio Brasil recebidas, número de Identificação Social, número do cartão do Benefício, cartão do SUS e endereço.
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Desse modo, as entidades responsáveis pelo pagamento incluem a União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD.
A determinação judicial prevê que todos os beneficiários do programa que foram afetados pelo vazamento sejam indenizados.
No entanto, a Caixa Econômica Federal recorreu da decisão, conforme declarado em comunicado oficial.
MAIS SOBRE O ASSUNTO
Por conta da atitude da Caixa, o pagamento aos beneficiários ainda poderá ser adiado.
Mas, nesta quarta-feira, 01, os brasileiros podem verificar se os dados foram vazados e se terão direito ao pagamento futuro.
Os beneficiários podem acessar o portal em sigilo.org.br e selecionar a opção “Conferir se tenho direito”, localizada no início da página. Basta seguir os seguintes passos:
- Insira seu nome completo, endereço de e-mail, número de CPF e celular no campo solicitado;
- Clique em prosseguir e aguarde a verificação da informação;
- Caso tenha direito a indenização, o site informará que seus dados foram vazados.
O principal objetivo do portal é informar às pessoas se têm direito a indenizações, permitindo que manifestem seu interesse no processo.
PAGAMENTO DA CAIXA ESTÁ GARANTIDO?
Mesmo que os beneficiários possam ver se os dados foram vazados, o pagamento da Caixa ainda não está garantido.
De acordo com informações do UOL, caso a decisão de indenização seja mantida, cada beneficiário terá que buscar a execução da sentença ao final do processo, com a assistência de um advogado.
Além disso, a organização também pretende entrar em contato com a OAB para cadastrar advogados para ajudar os beneficiários.
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