Agora é oficial: Nova lei de trânsito é aprovada por Lula e motoristas precisam ter alerta máximo com multa

Lula aprova nova lei de trânsito e crava alerta sobre multa

Para a surpresa de milhões de cidadãos, uma nova lei de trânsito é aprovada pelo presidente Lula e motoristas precisam ter alerta máximo com multa.

Portanto, segundo informações do portal JM Online, o presidente sancionou com vetos a proposição que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT e agora rebatizado para SPVAT.

Para quem não sabe, o seguro DPVAT, era uma uma cobertura financeira destinada a indenizar vítimas envolvidas em acidentes com veículos automotores terrestres, abrangendo danos pessoais, independentemente de a vítima estar sendo transportada pelo veículo ou não.

A cobrança do DPVAT acabou durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O último pagamento ocorreu em 2020.

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Sendo assim, a nova medida foi publicada nesta última sexta-feira (17) no Diário Oficial da União e o texto prevê que a taxa começará a ser contada somente em 2025. O texto foi aprovado pelo Senado no início de maio.

No entanto, Lula vetou os artigos que propunham multa e infração grave para quem não pagasse o seguro.

Isso porque, o político afirmou que a penalidade foi considerada excessiva para um serviço considerado de caráter social.

Além disso, o governo também alegou que o projeto de lei prevê que, para ter o veículo licenciado, poder fazer a transferência para outros condutores ou dar baixa no registro, é obrigatório que o SPvAT esteja quitado.

Desse modo, a previsão é que o SPVAT de e ficar entre R$50 e R$60, mas o valor da cobrança só será confirmado a partir de 2025.

Ademais, na nova medida serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O governo federal justifica que o novo projeto busca verba necessária para a continuação de novas indenizações por morte, invalidez permanente e reembolso reabilitação profissional após invalidez parcial e serviços funerários.

Quem tem direito a receber o DPVAT?

Seja motorista, passageiro ou pedestre, brasileiro ou estrangeiro, todos têm o direito de solicitar e receber a indenização. Por uma determinação do Conselho Nacional de Seguros Privados, o DPVAT não será cobrado em 2023, já é o terceiro ano consecutivo de isenção.