O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça que mantenha condenação do apresentador da Globo Luciano Huck, por “se apoderar de um bem da sociedade” em sua casa em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
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Segundo Radar Online, da Veja, o MPF quer que seja mantida a multa de R$ 40 mil a Huck por fazer uma cerca com boias uma faixa costeira que fica próxima a sua residência na Ilha das Palmeiras, em Angra. O apresentador da Globo foi condenado em segunda instância, mas recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para rediscutir a punição aplicada.
Uma ação movida pelo Ministério Público Federal afirma que a atividade de maricultura alegada por Huck era apenas um pretexto para poder se apoderar de um bem comum da sociedade, o que é proibido pela legislação.
Em 2011, quando saiu a sentença em primeira instância, a determinação da Justiça Federal era para que Huck desmontasse a estrutura e pagasse uma indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária em caso de descumprimento da decisão.
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