Ministério Público pede que Justiça mantenha condenação contra Luciano Huck por apropriação


O casal é um dos mais populares do Brasil (Foto: Reprodução/Instagram)
Luciano Huck e Angélica (Foto: Reprodução/Instagram)
Luciano Huck e Angélica em Angra dos Reis na virada do ano
(Foto: Reprodução/Instagram)

O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça que mantenha condenação do apresentador da Globo Luciano Huck, por “se apoderar de um bem da sociedade” em sua casa em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.

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Segundo Radar Online, da Veja, o MPF quer que seja mantida a multa de R$ 40 mil a Huck por fazer uma cerca com boias uma faixa costeira que fica próxima a sua residência na Ilha das Palmeiras, em Angra. O apresentador da Globo foi condenado em segunda instância, mas recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para rediscutir a punição aplicada.

Uma ação movida pelo Ministério Público Federal afirma que a atividade de maricultura alegada por Huck era apenas um pretexto para poder se apoderar de um bem comum da sociedade, o que é proibido pela legislação.

Em 2011, quando saiu a sentença em primeira instância, a determinação da Justiça Federal era para que Huck desmontasse a estrutura e pagasse uma indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária em caso de descumprimento da decisão.

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Ainda de acordo com a publicação, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, em manifestação ao STJ, defendeu que o recurso de Huck seja rejeitado por tratar-se apenas de medida de inconformismo, resultado de sua insatisfação com a sentença da Justiça.

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No entendimento do órgão, o fato do delito e sua pena já terem sido discutidos e confirmados pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região) invalida a pretensão do condenado de tentar alteração na sentença.

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