Ministro da Fazenda, Fernando Haddad fez anúncio que atinge em cheio a revisão mais aguardada pelos aposentados do INSS
E a novela da revisão histórica do INSS, mais conhecida como a Revisão da Vida Toda, está parecendo mais uma novela que tem dado muito o que falar nas últimas semanas.
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Isso porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ainda no dia 15 de abril de 2024 que a decisão do STF sobre a tese da revisão da vida toda no INSS permitiu ao governo a fixação da meta de déficit zero no próximo ano de 2025.
Como muitos sabem, em março de 2024, a tese da Revisão da Vita Toda foi derrubada.
Um alívio para a União
De acordo com o portal O Globo, no ano de 2022, o STF havia reconhecido o direito de aposentados que entraram na Justiça pedindo que seus benefícios sejam recalculados com base em todas as contribuições previdenciárias feitas ao longo de sua vida trabalhista.
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Em entrevista concedida à CNN, Haddad relembrou a decisão do STF, cujo qual Alexandre de Moraes é um dos Ministros, foi crucial para que as metas da União fossem mantidas:
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“Se não fosse a decisão do Supremo, nós iríamos ter que fixar 0,5% (em relação ao PIB) de déficit para o ano que vem.
Porque iria custar pelo menos R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano. O Supremo deu ganho de causa para a União nesse caso e nos permitiu manter a meta de 2024 para 2025“
Alegações
O INSS, ao defender a derrubada da “tese da vida toda”, alegou que era preciso estabelecer alguns parâmetros antes de se aplicar qualquer correção aos benefícios previdenciários, decorrentes da nova interpretação da lei.
Vale destacar que, apesar de acionado, Alexandre de Moraes votou a favor da Revisão da Vida Toda.
O que deve acontecer agora com a Revisão da Vida Toda?
Com a derrubada, a dúvida que pairou na mente dos aposentados era se quem conseguiu o “aumento” na aposentadoria teria que devolver ou não os valores ao governo federal.
Ainda de acordo com o portal Terra, os institutos previdenciários IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários) estão protocolando petições em separado para que o resultado do julgamento de 2022 seja mantido.
Ou seja, o apelo agora é que essa revisão ocorra e que os votos dos ministros aposentados Rosa Weber e Ricardo Lewandowski ainda sejam válidos para a decisão.
Caso a coexistência do entendimento da corte em 2022 seja negada, os advogados pedem para que os aposentados que conseguiram a revisão na Justiça não precisem devolver o valor já recebido.
No pedido do IBDP, há ainda solicitação para que, caso o INSS não renuncie aos honorários e custas dos processos, o STF decida no julgamento dos embargos a favor dos aposentados e contra o pagamento desses valores por parte de quem foi derrotado na ação.
Mas segundo o mesmo portal, não há previsão para o tema voltar ao plenário.
De acordo com o BM&C News, o futuro dos aposentados, especialmente aqueles que contavam com a revisão da vida toda, ainda parece incerto.
Sendo assim, se manter informado sobre seus direitos e possíveis caminhos jurídicos pode ser essencial para garantir que os aposentados não sejam excessivamente prejudicados por decisões futuras*
(Para saber mais detalhes sobre a Revisão da Vida Toda, Clique AQUI*)
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