Alexandre de Moraes acionado: Nova lei é armada para cravar proibição que atinge apps gigantes iguais à Uber

Presidente do Senado Nacional acionou Alexandre de Moraes para tomar medidas proibitivas contra aplicativos gigantes

E o ministro do STF, Alexandre de Moraes, mais uma vez foi acionado devido a uma nova lei armada cuja qual prevê uma proibição que atinge apps tão grandes quanto à Uber.

De acordo com o portal Estadão, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), voltou a defender a tese que frisa a importância de uma regulamentação das redes sociais no Brasil.

A fala do senador ocorreu em um almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulista, na última segunda feira (20), aonde Alexandre de Moraes também marcou presença.

Combatendo a desinformação

Pacheco citou a necessidade de criar regras “mínimas para responsabilidade das plataformas”, um método que, segundo ele, evitaria, por exemplo, disseminação de desinformação e fake news.

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Em uma entrevista concedida de forma coletiva, o presidente do Senado citou, como exemplo, ataques contra a atuação das Forças Armadas no Rio Grande do Sul, cujo qual está sendo devastado pelas enchentes.

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Segundo ele, isso não serve apenas para o caso do Rio Grande do Sul e sim para a democracia como um todo, para a Justiça Eleitoral e até para o combate de pandemias com as vacinas.

Fora isso, ele fez questão de frisar que a imprensa tem papel fundamental na luta contra a desinformação:

“Vocês têm papel fundamental de desmentir fake news. Hoje, se usa rede social para ficar veiculando informação falsa, para disseminar ódio, para descredibilizar instituições.

Olha o que estão fazendo com o Exército na rede social. Está todo mundo lá trabalhando em favor do Rio Grande do Sul e um monte de fake news, aqueles ‘cardzinhos’ de rede social, atacando o Exército brasileiro, a Marinha, Aeronáutica, o Ministério Público, os políticos.

Não é um bom caminho”

Durante o mesmo evento, Pacheco e Moraes se sentaram lado a lado e conversaram rapidamente.

Alexandre de Moraes saiu logo depois de Pacheco encerrar a palestra.

Pacheco também afirmou que a reforma do Código Civil, analisado no Senado, também foi alvo de mentiras nas redes sociais, principalmente quando tratado sobre o conceito de família.

Conforme afirmado por ele há extrema necessidade de se atualizar o Código Civil, afinal nos últimos 20 anos algumas evoluções ocorreram no país como a criação de redes sociais, o aprimoramento tecnológico e os adventos da internet:

“Tudo se encaminha para uma Comissão Especial. Também vi muitas fake news sobre a questão da família. Diziam que homem poderia casar com cachorro. (A reforma) é uma positivação na lei daquilo que é realidade”

Qual a pena hoje para quem dissemina desinformação?

De fato as “fake news” prejudicam e muito a sociedade como um todo e, como muitos sabem, elas costumam ter ainda mais força em época de eleição.

Segundo o Jus Brasil, existem verdadeiras máquinas dedicadas a produzir e difundir notícias falsas. E, nesse cenário, você pode simplesmente estar sendo enganado e induzido a desinformação.

Por outro lado, muitos que cometem o crime de mentir e divulgar notícias falsas, assumem de forma consciente o risco.

Tal risco pode levar a consequências graves, seja para quem produz e divulga as notícias falsas, seja para quem é prejudicado por elas.

Existem casos, por exemplo, de pessoas que já foram assassinadas, vítimas de linchamento, por causa de notícias falsas divulgadas contra elas, uma verdadeira tragédia!

Mas saiba que a legislação brasileira prevê uma pena de detenção, de seis meses a dois anos, além de multa para quem comete esse tipo de delito.

Sendo assim esteja sempre atento e não caia na cilada de compartilhar notícias falsas pela internet. Na dúvida, procure sempre se informar em mídias sérias e idôneas.