Mostrar imagem de câmera de segurança na TV pode virar crime

Projeto de Lei quer proibir veiculação de imagens de câmera de segurança na TV

Pode virar crime exibir imagens captadas por câmeras de segurança na TV. O Projeto de Lei 5412/2013, da deputada Rosane Ferreira (PV-PR), analisado pela Câmara dos Deputados, como crime uma prática comum em programas como “Cidade Alerta” (Record) e “Brasil Urgente” (Band): a exibição de cenas violentas captadas por câmeras de seguranças e circuitos internos de prédios e empresas.

O projeto quer garantir que as imagens de violência, muito exploradas por noticiários policiais, só possam ser veiculadas quando houver autorização da Justiça ou dos envolvidos.

A proposta tentará combater a exposição de vítimas e acusados em reportagens de fins sensacionalistas na televisão. “Essas cenas (de violência) são exibidas pelas emissoras, embaladas em um manto de prestação de serviço público, explorando a imagem dos envolvidos atrás apenas de audiência, banalizando o crime”, disse a autora do projeto.

Os parlamentares contrários ao projeto argumentam que a divulgação dessas imagens podem ajudar a resolver crimes e a prender os responsáveis, e que a proposta não deve proibir definitivamente o recurso usado por noticiários.