O INSS pagará valores ‘ignorados’ a aposentados e pensionistas nos próximos meses; saiba quem terá direito

Aposentados e pensionistas tiveram uma boa notícia nesta semana. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,9 bilhão para o pagamento de ações envolvendo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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De acordo com o jornal O Globo, o valor se refere ao pagamento de dívidas que a União tem com segurados da Previdência Social. Aqueles que venceram as ações na Justiça terão o oportunidade de receber o dinheiro.

Serão contemplados 118.634 beneficiários que venceram em mais de 92.000 processos. Estas pessoas poderão receber indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Para quem não sabe, muitos aposentados e pensionistas buscaram na Justiça nos últimos anos a chamada “revisão da vida toda”, que contempla contribuições de trabalho antes de 1994, quando foi instaurado o Plano Real.

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As ações não envolvem somente concessões de aposentadoria e pensão, mas também a benefícios como o auxílio-acidente, o auxílio-doença e os outros programas assistenciais do órgão, como o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS).

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CONSULTA DO VALOR

Para saber se tem direito a esse valor a mais do INSS, é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal da sua região, encontrar o seu processo no site e acessar a área “Valor inscrito na proposta”. A partir dos passos seguintes o aposentado terá a oportunidade de receber esse valor da revisão.

A QUAIS ESTADOS SE REFEREM CADA TRF?

O TRF da 1ª Região se refere ao DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP); TRF da 2ª Região ao RJ e ES; o TRF da 3ª Região a SP e MS; o TRF da 4ª Região ao RS, PR e SC; e o TRF da 5ª Região a PE, CE, AL, SE, RN e PB.

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