Tesouro Nacional publica comunicado sobre o salário Mínimo 2024 e noticia cai como uma bomba
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o valor do salário mínimo deva alcançar R$ 1.421 no ano que vem, segundo o governo. A cifra segue a fórmula de correção da política de valorização proposta pelo Executivo, que inclui reajuste pela inflação do ano anterior mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2022).
Cada R$ 1 de reajuste no salário mínimo representará um aumento de R$ 349,9 milhões nas despesas do governo em 2024, diz Relatório de Riscos Fiscais da União publicado nesta sexta-feira, 27, pelo Tesouro Nacional. O documento, que é anual, também aponta para o peso da inflação medida pelo INPC, que afeta o reajuste da maioria dos benefícios.
“Cada real de aumento no salário mínimo gera um incremento, em 2024, de R$ 394,9 milhões ao ano nas despesas do Governo Central. Um aumento de R$ 6,3 milhões na arrecadação previdenciária. Resultando em redução líquida de R$ 388,6 milhões no resultado do Governo Central de 2024”, diz o documento.
Em relação ao INPC, o relatório do Tesouro aponta que esse é o indicador que afeta o reajuste de um número maior de beneficiários e em 2024 isso deve gerar um acréscimo de R$ 1,007 bilhão nas despesas do Governo Central e uma elevação de R$ 8,4 milhões na arrecadação previdenciária. Como resultado, haverá uma diminuição líquida de R$ 999 milhões no resultado do Governo Central de 2024.
As contas publicas vão extrapolar?
O salário mínimo é um indexador para as contas públicas. Porque sua elevação automaticamente aumenta os custos da previdência e de alguns benefícios assistenciais e trabalhistas. Para 2024, o aumento de R$ 1 no salário mínimo terá um impacto líquido de R$ 262,9 milhões no déficit do INSS. De R$ 70,5 milhões nos benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além de de R$ 55,2 milhões nos benefícios do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como o seguro-desemprego e abono salarial.
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O governo Lula, aprovou neste ano uma nova lei de valorização do salário mínimo. Lei que prevê reajustes anuais com ganho real para os trabalhadores – ou seja, acima da inflação.
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