Nova lei antecipada pelo atual governo Lula crava fim no FGTS

Para o desespero de milhões de cidadãos brasileiros trabalhadores, uma nova lei antecipada pelo atual governo do presidente Lula acaba de cravar a suspensão do pagamento mais aclamado da Caixa Econômica, e o fim no FGTS chega arrasando com as contas.

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Portanto, segundo informações do portal CNN Brasil, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou recentemente que a pasta vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta que extinguirá o saque-aniversário do FGTS.

Conforme a declaração do ministro, a proposta do o saque-aniversário foi criada e instituída no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e acabava “enxugando” o Fundo em cerca de R$ 100 bilhões ao ano, além disso, afetaria os investimentos em habitação, já que grande parte dos trabalhadores utilizam os valores do FGTS para financiar imóveis.

Para aquele que não sabem, o saque-aniversário é uma modalidade opcional oferecida pelo FGTS em que o trabalhador pode sacar o valor que possui de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Ao optar pela retirada do dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa. Porém, continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

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“Uma das funções do FGTS é trazer a proteção ao infortúnio do desemprego, o cidadão que aderiu ao saque aniversário, criado no governo anterior, não pode sacar o seu saldo, sendo que o FGTS foi pensado como uma poupança para protegê-lo do desemprego. Casado com isso, no Fundo de investimento, está habitação e infraestrutura”, disse o ministro.

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Contudo, a nova proposta prevê as folhas de pagamento servirão como garantia para tomada de crédito consignado nas instituições financeiras. Pela proposta do governo, a modalidade será ofertada a trabalhadores de empresas privadas por meio do FGTS Digital.

“A partir da ferramenta e-Social e o FGTS digital implantado, cria-se uma rubrica para possibilitar que o trabalhador possa tomar esse empréstimo, caso assim deseje, sem a intermediação do empregador. (O empregado) não vai precisar consultar o empregador sobre o que fazer, e o empregador não precisará ter um novo serviço”, afirmou.

“A ferramenta administra toda a relação com os bancos, com o trabalhador e com o empregador. Ou seja, a empresa só vai receber uma rubrica pela plataforma de quanto tem que descontar para a instituição financeira daquele trabalhador da sua folha de pagamento. O FGTS não entra como garantia a garantia entra a folha de pagamento do trabalhador”, finaliza ele.

Como funciona o FGTS Digital?

A plataforma tem o intuito de facilitar e simplificar a vida dos empregadores, utilizando informações do eSocial como base de dados, interface 100% web e diversas opções para gerar guias. Por ela, os empregadores poderão recolher o FGTS usando o pix como forma de pagamento. Os boletos gerados terão um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.

Outra facilidade promovida pelo novo sistema é a maneira como são recolhidos dados das empresas. A base de dados do FGTS Digital vai ser alimentada pelas informações cadastradas pelos empregadores no eSocial, promovendo também maior transparência.