Nova lei aprovada por Lula inclui presentão com 5 mil e isenção
Para a alegria de milhões de cidadãos brasileiros, uma nova lei é aprovada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deixa o Brasil em êxtase, incluindo presentão com 5 mil e a isenção mais esperada da década.
Portanto, de acordo com o portal UOL, o presidente tem dito recentemente que quer avançar na promessa de campanha da isenção do Imposto de Renda, para quem ganha até R$5 mil. Apesar do avanço gradativo, a legislação já vem acontecendo.
Desse modo, o plenário da Câmara dos Deputados deve analisar o projeto de lei 81 de 2024, do deputado, e líder do governo na Câmara, José Guimarães. O texto assegura a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas ao valor de dois salários mínimos.
Além disso, no início do mês, o presidente editou uma medida provisória que isenta do pagamento de Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos por mês, ou R$ 2.824, em valores atuais. A nova tabela, portanto, já está valendo, mas a medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
O avanço do projeto de lei em relação à medida provisória é o fato de tornar a isenção equivalente a dois salários mínimos automática, ao indexar a isenção ao valor do salário mínimo. A não-indexação e a não-obrigatoriedade da atualização da tabela levaram ao congelamento do limite da isenção em R$ 1.903,98 entre 2015 e 2023.
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Contudo, no último dia 8, em entrevista à Rádio Itatiaia, o presidente disse que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil acontecerá até o final do seu mandato. “Nós vamos ter que fazer. Fiz uma medida provisória garantindo que quem ganha até dois salários mínimos não pague Imposto de Renda. Vamos, a cada ano, fazer (atualizações) até chegar a R$ 5 mil”, disse.
Vale ressaltar que segundo as regras estabelecidas pela Receita Federal, é obrigatório declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023 ou tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 40 mil durante o ano.
Como faço para declarar o Imposto de Renda?
- Preencher e enviar a declaração. Acesse o sistema ou baixe o programa, preencha as informações que devem ser declaradas e envie à Receita Federal;
- Acompanhar o processamento da declaração. Acompanhe o processamento da declaração para verificar a situação da entrega.
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