Nova lei pegou todas as igrejas do Brasil desprevenidas e ordem crucial acaba de entrar em vigor
Uma nova lei estadual deixou absolutamente todas as igrejas do Rio de Janeiro em estado de atenção, tudo pela nova ordem declarada.
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Essa nova ordem chegou para definir de vez e colocar ordem em alguns aspectos das igrejas que estavam deixando o público bem apreensivos.
Segundo informações do portal A Voz da Serra, agora em setembro o Governador do Rio de Janeiro Claudio Castro publicou no Diário Oficial da União que a nova lei 10.112/2023 que garante a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de luz e gás para templos de qualquer culto e associações beneficentes, está em vigor.
“Com a publicação desta nova lei busca-se também contribuir para a promoção de políticas de desenvolvimento social”, declarou Cláudio Castro.
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De acordo com a lei, que ainda será regulamentada, para terem direito ao benefício, os templos e demais instituições abrangidas deverão apresentar requerimento à Secretaria estadual de Fazenda, comprovando posse sobre o imóvel a ser beneficiado.
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Será necessário ainda entregar declaração da destinação institucional do imóvel imune ou isento, para suas finalidades essenciais.
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E O QUE MAIS?
Além disso, as empresas que fazem o cálculo do pagamento das contas de água e luz deverão indicar nas próprias contas a isenção do ICMS, de acordo com a nova lei.
As concessionárias também terão que disponibilizar, em seus sites e lojas físicas, modelos do requerimento para solicitação de isenção. O pedido deverá ser aceito em formato físico ou eletrônico. Outros detalhes serão apresentados na regulamentação da lei.
Agora, as igrejas terão mais descontos e facilidades para os pagamentos. A lei dividiu opiniões mas por enquanto segue em tramitação para conseguir a regularização das novas regras estabelecidas.
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