FACÃO: Nova lei da Anatel vem pra arrancar 3 marcas de celulares e tem decreto pra tirar o Mercado Livre do ar

A Agência Nacional de Telecomunicações chegou com os dois pés na porta para arrancar marcas de celulares aclamadas e cravou um decreto contra o Mercado Livre

Agência Nacional de Telecomunicações, a ANATEL é a entidade estatal responsável por regular o setor brasileiro de telecomunicações, fiscalizando, editando normas e intermediando conflitos entre operadoras e consumidores.

E por falar na agência, a Amazon e o Mercado Livre podem ser alvos de uma medida dela contra o combate de celulares ilegais. O fato é que, as empresas que não estiverem em conformidade com as regras locais possuirão o prazo de 15 dias para se regularizar.

A partir disso, as empresas podem ser multadas diariamente de forma progressiva. Vale dizer que, o montante total pode ultrapassar a casa dos R$ 50 milhões.

Informações do Tecnoblog do último mês de junho dão conta que, as empresas correm o risco de sair do ar caso não se adequem às regras nacionais de comercialização de aparelhos. Assim, a Anatel prevê as seguintes sanções:

Cronograma	Multa	Punição
Até o 25º dia	R$ 200 mil por dia
A partir do 11º dia	Adicional de R$ 1 milhão por dia	Remoção de todas as ofertas de telefones celulares
A partir do 21º dia	Adicional de R$ 6 milhões por dia	Remoção de todas as ofertas de dispositivos que fazem uso de radiofrequência (inclusive Wi-Fi, 2G, 3G, 4G e 5G)

Vale frisar que, ainda segundo o Tecnoblog, o valor elevado apresentado acima vem pela falta de boa vontade das empresas no combate da venda de smartphones fora das regras locais, como o recolhimento de impostos, a homologação oficial da Anatel e a presença de carregador na caixa.

Por sua vez, outras marcas como Carrefour, Magazine Luiza e Shopee fazem parte da iniciativa de combate aos aparelhos ilegais, constando como “conforme”. Já a Americanas e Casas Bahia são classificadas como “parcialmente conforme”.

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COMUNICADO

Diante a situação, o Mercado Livre frisou que mostrou à Anatel novas medidas de combate ao mau uso da plataforma, relatando ainda que: "produtos identificados como irregulares são excluídos e que o vendedor é notificado, podendo até ser banido definitivamente. O Mercado Livre reitera ainda que mantém sua determinação em colaborar com a Anatel e com as fabricantes de celulares no combate a produtos irregulares".

Para que serve a ANATEL?

A Anatel é a sigla designada para Agência Nacional de Telecomunicações, a entidade estatal responsável por regular o setor brasileiro de telecomunicações, fiscalizando, editando normas e intermediando conflitos entre operadoras e consumidores.