Lei veda empréstimo consignado do Bolsa Família, mas Alexandre de Moraes pediu nova vista
Em setembro de 2022, o empréstimo consignado havia sido liberado aos dependentes do Bolsa Família como uma forma de ajudar a quitar dívidas e aumentar a renda. Porém, no ano seguinte, a modalidade foi oficialmente suspensa.
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O Supremo Tribunal Federal deu veredito favorável ao projeto, mas, em setembro de 2023, o ministro Alexandre de Moraes pediu uma nova vista sobre o assunto, sem data definida. Este ano, a liberação continua suspensa, o que atingiu diretamente os beneficiários.
Segundo o Uol Economia, o Governo Lula havia criticado o empréstimo consignado aos grupos do Bolsa Família, uma vez que o objetivo do programa é atender às carências básicas, como alimentação e contas da casa. Hoje, mais de 20,8 milhões de pessoas são auxiliadas.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, que chefia a pasta, reforçou a informação. “Estamos tratando de pessoas que passam fome, com necessidades a serem atendidas. Não podem ter esse dinheiro comprometido com juros e encargos”, disse.
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Criado em 2003, o Bolsa Família é o maior canal de distribuição do país. A principal regra é de que a renda por cada pessoa da residência seja de, no máximo, R$ 218 por mês. Para fazer a solicitação, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais.
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Alexandre de Moraes vai deixar o TSE?
Após quase 2 anos, o presidente deixa o comando do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a CNN Brasil, o político, que também é ministro do STF, deixa o cargo de presidência a partir do dia 3 junho. Depois disso, Carmen Lúcia é quem deve assumir o posto pela próxima temporada.
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