Nova lei do FGTS chega com grande vitória aos trabalhadores e traz aumento do saque na Caixa
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Uma nova lei do FGTS chega aos trabalhadores
O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), foi criado visando proteger o trabalhador demitido sem justa causa mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. E hoje, vamos falar sobre uma lei que visa alterar uma das modalidades de saque do benéfico na Caixa.
Trata-se de um Projeto de Lei, promovido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), sendo o PL 868/2022, que visa alterar a Lei do FGTS, para permitir que o trabalhador optante pela modalidade ‘saque-aniversário’, que for demitido sem justa causa resgatem o FGTS, ou seja, que tenham o benefício liberado.
Segundo as informações do portal ‘Estadão’, o projeto de lei envolvendo a lei do FGTS já está no ministério da Casa Civil. Assim, caso o projeto seja aprovado, os trabalhadores demitidos sem justa causa também poderão retirar o saldo integral da conta ativa junto à multa de 40%.
Atualmente, o funcionário CLT adepto à modalidade de saque-aniversário, fica impedido de sacar o benefício caso seja demitido sem justa causa. Além disso, esse trabalhador é autorizado a sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. Dessa forma, o PL visa liberar o aumento do saque na Caixa.
Conforme a estimativa do Ministério do Trabalho, a liberação de saldo para todos poderá injetar R$ 14 bilhões na economia. Conforme as informações do ‘Estadão’, o governo de Lula se posiciona a favor da mudança envolvendo o FGTS. Assim, a proposta deverá ser analisada pelo presidente e, somente então, será enviada ao Congresso Nacional.
O que é o saque-aniversário?
O saque-aniversário do FGTS, instituído durante o governo do ex-Presidente Jair Bolsonaro no ano de 2019. Desse modo, o trabalhador possa sacar parte do seu saldo no FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. No entanto, caso o trabalhador seja demitido, o saque constitui apenas de 40% da multa rescisória.
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Como saber o saldo do meu FGTS?
Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir a uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.