Nova lei do i Food e do Rappi chega com 3 alertas cruciais a milhares de clientes e prestadores de serviço dos Apps
Como muitos aqui já devem saber, ao longo dessa semana, o Governo Federal vem discutindo propostas para regulamentar o trabalho dos entregadores de aplicativo, como o i Food, Rappi e outros.
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Porém, existem 3 alertas decisivos nesta mesma proposta (que por mais na teoria parece algo bom) pode culminar no fim desses serviços no Brasil.
O que deixa muitos clientes que dependem do serviço, bem como motoqueiros parceiros dos Apps, apreensivos com as possíveis mudanças.
Ação e Reação
1- Remuneração cravada:
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Obviamente que a ideia da regulamentação não é de toda ruim, uma vez que ela visa, na teoria, melhorar a vida desses mesmos trabalhadores.
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Porém, ao invés de ganhar por entrega feita, a regulamentação quer que o entregador passe a ganhar uma remuneração mínima de 25 reais por hora, com um limite de no máximo 12 horas por dia.
O que pode vir a impactar no valor final que muitos que trabalham nessa categoria estão habituados a receber, por outro lado, as empresas se sentiriam pressionadas a remunerar o parceiro, pelo tempo de trabalho em que ele estiver disponível no dia.
2- Contribuição do INSS: Outro ponto crucial, conforme exposto no canal de @Leandro.Varos, no Instagram, juntamente com a remuneração vem o segundo alerta da lista; a contribuição para o INSS.
No total, a contribuição será de 27,5% da remuneração, sendo que 20% vai ser pago pelas empresas e 7,5% pelos trabalhadores.
A grande questão, que pode virar um problema, é que os 20% pagos pelas empresas não contariam para a aposentadoria dos trabalhadores, já que são parte da contribuição obrigatória para sustentar a previdência brasileira.
3- Insatisfação geral: A soma desses dois fatos citados acima gerou o terceiro e mais crucial de todos os alertas: A insatisfação geral das empresas.
Ainda conforme o canal, nenhuma delas ficou feliz de fato com essa situação que se desenha. Para piorar ainda mais, a proposta não cria vínculo empregatício entre o entregador e o aplicativo, o que desagradou e muito os sindicados.
As empresas chegaram a sugerir um pagamento de R$ 17 por hora trabalhada, mas essa proposta não foi aceita pela categoria, resultando em um impasse nas negociações.
Apesar de não ser nenhuma decisão oficial, há GRANDES POSSIBILIDADES das mesmas empresas saírem do país diante desses impasses.
O que desenharia aí mais um cenário devastador! Pois deixaria ao menos 500 mil entregadores, só no iFood, desempregados.
Rebatendo o Ministro
Pra deixar tudo ainda mais difícil, as plataformas de entrega ainda expressaram uma insatisfação com a abordagem do ministro do MTE, Luiz Marinho, cujo comportamento é apontado como um fator contribuinte para a dificuldade em alcançar um acordo.
Apenas para contextualizar, o Ministro chegou a afirmar, na solenidade realizada no Palácio do Planalto, que as plataformas como o iFood disseram que a regulação não era apropriada para os respectivos modelos de negócio.
Também afirmou que “não adianta o iFood mandar recado”, porque o governo quer uma negociação, como podem ver no vídeo abaixo:
O iFood se manifestou desmentindo a fala do ministro Luiz Marinho aonde o mesmo, por determinação própria, alegou que a empresa não quer negociar uma proposta digna para entregadores:
“O iFood participou ativamente do Grupo de Trabalho Tripartite e negociou um desenho regulatório para os entregadores até o seu encerramento”
Quais são as últimas atualizações sobre o projeto da regulamentação dos aplicativos?
Conforme exposto pelo Poder 360, devido à falta de consenso, os entregadores de aplicativos de entrega não foram contemplados no projeto de lei que visa regulamentar o trabalho dos profissionais em plataformas de transporte de pessoas
O projeto de lei, cujo qual foi enviado ao Congresso Nacional, no dia 4 de março de 2024, concentra-se exclusivamente nos motoristas de plataformas como iFood, Rappi, Uber, entre outras, deixando a regulamentação dos entregadores de delivery em suspenso.
Quanto aos motoboys, uma nova tentativa de negociação para a regulamentação da categoria está prevista para ocorrer dentro de até 30 dias, com a participação das três partes envolvidas.
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