Decreto assinado e pagamentos confirmados: Nova lei do INSS traz benefício exclusivo à lista de CPFs
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
INSS vem com decreto envolvendo pagamentos para esses CPFS
Essa lista exclusiva de CPFs tem muito a comemorar essa notícia do INSS envolvendo esses pagamentos. Graças a um decreto, foi confirmado que esses valores seriam depositados nas contas dos beneficiários.
O órgão conta hoje com quase 40 milhões de beneficiários. Hoje é pago o valor mínimo de R$ 1412, que é respeitando o piso salariam mínimo pago a trabalhadores e há pessoas que recebem quase R$ 8 mil, referente ao teto do INSS.
Conforme informações do G1, graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), trabalhadoras autônomas, produtoras rurais e mulheres que não exercem atividade remunerada, mas recolhem o INSS, tiveram a licença maternidade ampliada.
Com a decisão, essas seguradas não vão mais precisar do chamado período de carência para obter o benefício. Antes tinha que ter feito pelo menos dez contribuições previdenciárias mensais para ter direito, agora, basta ter contribuído no último mês para ter acesso.
Ao G1, a advogada Bianca Carelli, especialista em direito parental da consultoria Filhos no Currículo, explicou na prática como isso será positivo: “Antes, essas mulheres tinham que ter dez contribuições para receber o auxílio-maternidade. Então, precisavam se planejar pelo menos um mês antes de engravidar, para começar a recolher. Só que a mulher pode não saber ao certo quando vai engravidar, o bebê pode antecipar, então a conta não é exatamente matemática”.
COMO SER UM CONTRIBUINTE AUTÔNOMO?
Conforme informações do Serasa, basta entrar no Meu INSS e clicar na parte ‘Contribuinte Individual, Facultativo, Segurado Especial e Empregado Doméstico’. Você será direcionado ao site da Receita Federal, informará a categoria de contribuição e colocará os dados de contribuição conforme o seu salário.