Clientes de cartão de crédito que possuem dívidas de cartão de crédito podem ser impactados com uma nova lei

Uma novidade envolvendo o Desenrola Brasil, que é o programa de renegociação de dívidas do Governo Federal, foi anunciada, nesta quinta-feira (28). Uma nova lei terá relação direta com quem tem débitos de cartão de crédito.

De acordo com o g1, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que cria o programa de renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola Brasil, e limita os juros rotativos do cartão de crédito.

Uma base aliada do presidente Lula (PT) tenta garantir a aprovação do projeto antes do dia 3 de outubro, quando deve acabar o programa Desenrola Brasil, que existe desde julho.

Agora, a proposta deve seguir para análise em plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a pautar o projeto em plenário no máximo até segunda (2), para evitar prejuízo ao programa.

O CAE também aprovou um pedido de urgência, com o objetivo de acelerar o andamento da proposta. Ontem, o relator se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e um dia antes, com o chefe da pasta das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acompanhado de líderes do governo no Congresso.

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TAXA DE JUROS DE CARTÃO DE CRÉDITO

O programa também pretende diminuir a taxa média anual dos juros rotativos do cartão de crédito de 445,7%. O valor alto costuma sufocar clientes que jogam o valor total da fatura para o mês seguinte.

O projeto dá um prazo de 90 dias, a partir da publicação da norma, para que as emissoras de cartões apresentem uma proposta de teto, que deve ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O QUE É O DESENROLA BRASIL?

O programa Desenrola Brasil já renegociou milhares de dívidas de brasileiros com bancos e outras pendências financeiras com empresas.

Puderam ser negociadas dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e com registro ativo em 28 de junho de 2023.

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