Nova Lei do IPVA hoje: Isenção para diversos veículos confirmada
Uma nova lei sobre o IPVA está deixando diversos motoristas em festa e comemorando, por conta da chegada da isenção para diversos veículos e você precisa ficar sabendo de todas as atualizações, nesta terça-feira (19).
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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é anual e todos que possuem carros na garagem aguardam ansiosos até o dia em que não precisem ter mais essa despesa, mas por muitas vezes precisam aguardar anos com o mesmo modelo.
Porém, de acordo com o portal ‘AutoPapo’, o Projeto de Lei Complementar 12/23 está com sua proposta em tramitação pela Câmara dos Deputados, em que estão sugerindo a isenção para táxis, veículos para o agronegócio e também aeronaves comerciais.
Inclusive, a mudança citada pelo deputado Kim Kataguiri, as aeronaves e embarcações provadas passarão a ter o IPVA cobrado, e ele justificou a sua decisão.
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“Apenas a parcela mais rica da população tem poder aquisitivo para comprar uma aeronave ou uma embarcação privada. Não parece que o atual esquema de tributação do IPVA se coadune com o princípio da capacidade contributiva na Constituição”, disse ele.
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Por tanto, caso o Projeto de Lei Complementar 12/23 seja aprovado, os veículos que são utilizados para serviços, pesquisas ou fiscalização, e também aqueles para transporte de cargas e passageiro, como táxis, estarão isentos do pagamento.
Neste momento, todos os donos destes veículos estão ansiosos para a aprovação, mas precisam aguardar mais um tempo, pois precisa ser validado pelo Plenário da Câmara.
Qual o valor do IPVA?
O valor do IPVA varia de veículo para veículo, já que é cobrado 4% para carros de passeio. Por tanto, quanto maior o valor do veículo, maior será o valor a ser pago ao IPVA.
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