Oficial: Nova lei trabalhista entra em VIGOR e agora patrões serão obrigados a fazerem isso com seu salário
Tv Foco mostra hoje atrizes brasileiras dos anos 1990 já chegaram aos 50 anos, mas continuam arrancando suspiros por onde passam.
Nova lei trabalhista atinge em cheio o salário dos empregados
Na última segunda-feira, 26, o Governo divulgou no Diário Oficial uma nova lei trabalhista.
Com a nova lei, os patrões seguirão regras envolvendo os salários dos trabalhadores.
Em suma, as regras definem que as empresas busquem a igualdade salarial entre homens e mulheres.
De acordo com informações do Jornal Hoje, a nova lei prevê mecanismos para promover o pagamento de salários iguais para homens e mulheres na mesma função em empresas com pelo menos 100 funcionários.
Em julho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.611/2023.
A legislação proíbe a diferença salarial, porém, a regra não é respeitada por muitas empresas, segundo o IBGE.
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No fim do ano passado, os homens recebiam em média salários 22% maiores que as mulheres no Brasil.
Igualdade salarial entre homens e mulheres (Foto: Reprodução / Gazeta)
MAIS SOBRE O ASSUNTO
A partir de agora, em março e setembro, o Ministério do Trabalho e Emprego irá elaborar um relatório de transparência salarial e de critérios de remuneração com base nas informações prestadas pelos empregadores no e-social.
Em seguida, o relatório será público, caso ocorra a desigualdade salarial, os empregadores vão ter 90 dias para elaborar um plano de ação para corrigir distorções nos salários.
Além disso, a empresa também terá que promover a capacitação de gestores e haverá um canal de denúncias para as empresas que não cumprirem a nova lei.
Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, reforçou a importância da nova lei.
“A gente sabe que isso é uma mudança cultural. Então ninguém acha que vai mudar isso instantaneamente, mas a gente quer uma conscientização social das pessoas que contratam, dos dirigentes e das empresas. Não pode haver diferenças tão grandes como as que são observadas nas informações que eles mesmos enviam”, disse Paula.
Pessoa segurando carteira de trabalho (Foto: Reprodução / Jornal Hoje da Globo)
QUAL É O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 2024?
E por falar no salário mínimo, Simone Tebet confirmou que a proposta para o salário mínimo de 2024 será de R$ 1.421. Caso aprovada, o novo valor começará a valer no dia primeiro de janeiro.
Carteira de trabalho, notas de dinheiro e salário mínimo (Fotos: Reproduções / Internet)