INSS apresenta 3 grandes mudanças significativas sobre o pagamento do 13º salário desse ano
Com a entrada em vigor da nova regra do 13º do INSS, uma série de mudanças significativas foram estabelecidas, impactando diretamente a data da primeira parcela, seu valor e os beneficiários.
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Essa reformulação implica em um processo complexo, que agora se desdobra em três pagamentos ao longo do ano, marcados por datas distintas e critérios específicos para cada parcela.
Acontece que a antecipação do 13º salário do INSS para abril e maio de 2024 foi confirmada pelo governo federal. De acordo com O Antagonista, o pagamento será feito em duas parcelas:
1ª parcela:
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- 50% do valor do benefício: paga junto com o benefício de abril, entre os dias 25 de abril e 5 de maio.
- Calendário por final do NIS:
- Final 1: 24 de abril
- Final 2: 25 de abril
- Final 3: 26 de abril
- Final 4: 27 de abril
- Final 5: 28 de abril
- Final 6: 30 de abril
- Final 7: 2 de maio
- Final 8: 3 de maio
- Final 9: 4 de maio
- Final 0: 5 de maio
2ª parcela:
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- 50% restante do valor do benefício: paga em maio, entre os dias 25 e 31 de maio.
- Calendário por final do NIS:
- Final 1: 25 de maio
- Final 2: 27 de maio
- Final 3: 28 de maio
- Final 4: 29 de maio
- Final 5: 30 de maio
- Final 6: 31 de maio
O valor do 13º salário é equivalente a um salário mensal do benefício. Para quem recebe acima de um salário mínimo, o valor do 13º salário é proporcional ao valor do benefício.
Segundo informações do portal Valor Investe, o valor mínimo da primeira parcela gira em torno de R$ 700.
BPC recebe 13º salário do INSS?
Segundo o portal O Antagonista: Não. Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) não têm direito ao 13º salário do INSS.
O BPC é um benefício assistencial, diferente dos benefícios previdenciários como aposentadoria e auxílio-doença.
Por que o BPC não recebe 13º salário?
- Natureza do benefício: O BPC não exige contribuição à Previdência Social, enquanto os benefícios previdenciários sim.
- Origem dos recursos: O BPC é financiado pelo orçamento da União, enquanto os benefícios previdenciários são financiados pelas contribuições dos trabalhadores.
- Legislação: A Lei 8.742/1993, que institui o BPC, não prevê o pagamento do 13º salário.
No entanto, existem diversos projetos de lei tramitando no Congresso Nacional que propõem a inclusão do 13º salário para os beneficiários do BPC. Porém até o momento, nenhum desses projetos foi aprovado.
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