31 BILHÕES: Veredito de Barroso e Zanin no STF sobre poupança dos trabalhadores atinge em cheio a Caixa

Veredito de Barroso e Zanin envolvendo uma decisão tão aguardada pela classe trabalhadora atinge a Caixa

E o ano de 2024 têm sido extremamente movimentado, ainda mais quando se trata das decisões do STF.

Além da Revisão da Vida Toda, do INSS, cuja qual ainda atravessa uma grande “novela” em espera*, uma outra decisão envolvendo a “poupança” dos trabalhadores atinge diretamente a Caixa Econômica Federal.

(*Para saber mais a respeito sobre a Revisão da Vida Toda, clique aqui*)

Trabalhadores em foco

Isso porque, de acordo com o InfoMoney, o veredito em questão se trata da tão aguardada correção o valor do FGTS.

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Como muitos sabem, o valor do FGTS é depositado todo mês pelas empresas em uma espécie de poupança da CAIXA, controlada pela financeira.

Essa pauta, que ainda segue sem definição no STF, envolve a correção da rentabilidade do abono.

Vale destacar que a decisão chegou a ser suspensa pela primeira vez, em novembro de 2023, após o decreto de pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Já em janeiro de 2024, o julgamento chegou a ser suspenso novamente após Alexandre de Moraes acionar o supremo para análise da questão.

Por fim, no dia 25 de março de 2024, o ministro Cristiano Zanin, devolveu o processo dessa correção do FGTS, com isso ficou na mão do presidente do STF, Roberto Barroso, colocar a ação em pauta novamente.

Mas até o momento, isso ainda não ocorreu e, como mencionado acima, ainda segue sem data definida, como podem ver no vídeo abaixo:

Impacto de bilhões

De acordo com o portal CNN, até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores.

Já votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

A preocupação do Governo é que se estima um impacto de R$ 31 bilhões em 15 anos com a correção monetária igual à poupança.

Vale destacar que atualmente a rentabilidade da poupança é de 6,17% ao ano, além da variação da TR.

Segundo estimativas do Itaú BBA, o aumento também poderia limitar em até 30% os recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, cujo qual costuma beneficiar as construtoras de baixa renda.

De acordo com o portal Agência Brasil, em nome do governo federal, a AGU defendeu que as contas do fundo precisam garantir a correção mínima que assegure o valor do IPCA.

MAS ATENÇÃO! Essa proposta vale somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não se aplicaria a valores retroativos.

Para a AGU, deve ser mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação.

O IPCA acumulado nos últimos 12 meses é de 4,50%.

Reajuste necessário

Tal correção do FGTS começou a ser julgada pelo STF a partir de uma ação protocolada ainda em 2014 pelo partido Solidariedade.

De acordo com o Poder 360, após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano e acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

No entanto, a correção continua abaixo da inflação …

A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Qual a importância do FGTS?

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o FGTS funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego.

Em caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.