NOVA LEI!

Pagamento bloqueado nos bancos e +: Nova lei do CPF é aprovada por Lula e chega com 3 mudanças ATERRORIZANTES

11/06/2024 às 18h50

Por: Taís Araújo
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Nova lei do CPF agora está em vigor - Foto: Internet

A nova lei sancionada pelo Presidente caiu como uma bomba para milhares

Sem dúvidas, todos os cidadãos desejam estar em dia com os documentos. Afinal, isso traz uma segurança quando o assunto se refere as compras, transações bancárias e outra gama de situações.

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E por falar nisso, nos últimos tempos um assunto que tem ganhado às grandes mídias sociais se trata da nova lei do CPF. Vale dizer que, a Lei 14.534/23 sancionada pelo presidente Lula em 2023, e que entrou em vigor em 2024, define o Cadastro de Pessoas Físicas como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Dessa forma, o documento mais importante de se ter na carteira passará a não ser mais o RG, mas sim a nova Carteira de Identidade Nacional, a CIN. Com uma nova tecnologia, ela poderá agregar mais informações.

RG terá validade até o ano de 2032 (Reprodução: Internet)
RG ganha substituto (Reprodução: Internet)

O fato é que, a Secretaria da Receita Federal divulgou uma atualização no processo de gestão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Agora, a entidade poderá empregar a tecnologia de reconhecimento facial para corrigir eventuais inconsistências nos registros do documento.

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Vale dizer que, a iniciativa chega para reforçar a segurança nos procedimentos de obtenção e regularização do CPF, assegurando a correta alocação dos recursos públicos e combatendo possíveis práticas fraudulentas ou desvios.

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Segundo cravado no novo texto divulgado no Diário Oficial da União, em casos de discrepâncias de informações no processo de obtenção ou regularização do CPF, a Receita Federal poderá pedir a presença do indivíduo nas unidades de atendimento, com o intuito de capturar uma imagem facial para fins de reconhecimento.

CIN entrará de vez em vigor em 2032 (Reprodução: Internet)
CIN entrará de vez em vigor (Reprodução: Internet)

Além disso, será necessário apresentar um documento de identidade original ou cópia autenticada. A medida será usada em uma gama de situações, como a inscrição no CPF, a atualização de dados cadastrais, a regularização da situação cadastral, assim como o cancelamento e restabelecimento da inscrição.

CONSEQUÊNCIAS

Diante tantas modificações e chegada de um novo documento que usará como identificação o número do CPF, ficar com o documento irregular ou inativo pode trazer péssimas consequências. Confira a seguir:

  1. Ter a conta bancária totalmente bloqueada para fazer qualquer tipo de movimentação, ou seja, ficar impedido de pagar contas, transferir dinheiro ou mesmo investir o recurso que está lá;
  2. Segundo o portal ‘JusBrasil’, com o CPF irregular a pessoa também NÃO pode tirar passaporte, além de não ter o direito de fazer compras e venda de imóveis e adquirir qualquer tipo de financiamento, por exemplo.
  3. Por fim e não menos importante, o cidadão corre o sério risco de ter o Bolsa Família cortado.
Mudança no CPF aterroriza milhões de brasileiros - (Foto: Reprodução / Internet)
Mudança no CPF aterroriza milhões de brasileiros – (Foto: Reprodução / Internet)

IMPORTANTE

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será, a partir de 2032, o único documento válido nacionalmente. Até lá, o RG dos estados segue valendo e sendo emitido normalmente. Por isso, é importante ressaltar que não há necessidade de correria aos postos para emissão do novo documento.

O que é o documento CPF?

O cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um Banco de dados gerenciado pela Receita Federal do Brasil (RFB) que armazena informações cadastrais de pessoas físicas brasileiras e estrangeiras, residentes e não residentes no Brasil.

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Autor(a):

Me chamo Taís Araújo. Sou estudante de Engenharia Produção Civil (IFCE). Passei a integrar a equipe do TV Foco em 2023, mas sempre tive uma paixão especial pelos bastidores da TV e notícias das celebridades. Estou sempre antenada nas redes sociais. Escrevo atualmente no site sobre os mais diferentes assuntos, como futebol, famosos e curiosidades no geral. Minhas redes sociais são:

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