Aposentados poderão dar entrada em um pedido a fim de aumentar o valor pago pelo INSS todos os meses; entenda como
Uma possível correção nos valores da aposentadoria pode mudar a vida de quem sempre contribuiu com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Atualmente, existe uma série de medidas que poderão ajudar aposentados que gostariam de pedir uma revisão do tempo de trabalho.
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O Conselho da Justiça Federal (CJF) está propondo um grupo de trabalho para análise e pagamento da revisão da vida toda aos contribuintes. Essa revisão permitirá uma correção nos valores referentes a períodos anteriores ao plano real, em 1994.
DECISÃO DO STF ESTÁ VALENDO
De acordo com a Folha de S. Paulo, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu essa correção em dezembro de 2022. Em abril, um acórdão do STF confirmou os direitos dos segurados.
“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”, diz a determinação.
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Nos últimos meses, a Justiça condenou o INSS a aumentar o valor da aposentadoria a pessoas que recebiam somente ao período após a implementação do plano real.
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POR QUE JUSTIÇA PARALISOU PROCESSOS?
A decisão do CJF se refere à enorme lista de trabalhadores que pedem a revisão da vida toda. No momento, existem os segurados que já estão com os valores liberados, outros que estão em fase inicial do processo, mas também há aqueles que estão parados.
O problema é que a Justiça pediu que todos os processos sejam paralisados enquanto não acontece esse julgamento que definiria o novo grupo de trabalho. Para se ter uma ideia, apenas no Tribunal Regional da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), há cerca de 17 mil pedidos sobre o tema.
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