Senado analisa liberação de três apostas populares entre os brasileiros
No dia 16 de abril deste ano, o Senado foi acionado para armar uma nova lei para trazer a liberação de 3 apostas populares.
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Já na última quinta-feira, 09, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu em audiência pública o projeto de lei que permite legalizar jogos de apostas no Brasil.
Não é novidade que inúmeros brasileiros adoram apostar em jogos, principalmente para ganhar um dinheiro extra no fim do mês.
Porém, algumas das apostas mais comuns são ilegais, fato que fez com que o Senado analisasse alguns deles.
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De acordo com o portal O Tempo, o Senado dividiu a proposta em 122 artigos. A analise ocorreu nas definições de tipo de sorteio.
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- Definição dos tipos de sorteio que não configuram como jogo ou aposta;
- Funcionamento de cassinos e bingos;
- Legalização do jogo do bicho e online;
- Aposta em corridas de cavalos.
A nova lei também analisa a permissão da abertura de casinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer.
O limite seria de de um cassino a depender do Estado e no Distrito Federal, de acordo com informações do portal O Tempo.
Em São Paulo, a lei poderá garantir a abertura de até três cassinos, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, o limite previsto é dois.
Cada cassino deverá comprovar capital social mínimo integralizado de, pelo menos, R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos.
MAIS LIBERAÇÕES
A proposta, caso aprovada, também garante a liberação de alguns jogos e apostas, como exploração de bingo, videobingo, bicho e exploração de apostas em corridas de cavalos.
O projeto dispõe, ainda que “a prática e a exploração de jogos e apostas poderão ocorrer em estabelecimento físico mediante a prévia obtenção, pelo interessado, dos atos de consentimento do poder público”.
O Senado também definiu que será competência de Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, regulamentar a exploração ou a organização de jogos de “habilidades mentais”.
Irajá Silvestre Filho (PSD-TO), refletiu sobre os jogos em seu relatório do senado: “O mercado de jogos de azar no Brasil é relevante, haja vista ter movimentado um valor entre R$ 8,6 bilhões e R$ 18,9 bilhões em 2014. Atualizando esse montante à taxa de inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, o mercado de jogos de azar movimentaria de R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023”.
Como havíamos mencionado, na última quinta-feira, 09, a CCJ debateu em audiência pública o projeto de lei que permite legalizar jogos de apostas.
Porém, ainda não há informações sobre a aprovação do projeto e nem quando acontecerá.
Qual a importância do Senado para a democracia?
O Senado e a Constituição andam juntos, com o órgão desempenhando um papel fundamental na elaboração de leis, nos debates políticos e na defesa dos direitos e das garantias constitucionais.
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