6 isenções e direito a shows, cinemas, entre outros, chegam como presente a milhares de pessoas acima dos 60 anos

Muitas pessoas acima dos 60 anos não sabem, mas existe uma lei que permite que se consiga uma isenção em 6 dívidas. Fora isso, ainda há uma série de vantagens e benefícios em shows, cinemas e muito mais.

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Essa notícia caiu como um verdadeiro presente, ainda mais para esse grupo de pessoas que, em sua maioria, são aposentados.

Fora que iniciar o ano sabendo que muitas contas poderão sair do orçamento é melhor ainda, não é mesmo?

Lei do Superenvidamento

A lei que permite a isenção em 6 dívidas, que aliás são as mais preocupantes na maioria dos casos, é a  lei do Superendividamento.

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Ela foi sancionada ainda no ano de 2021 e visa proteger pessoas e famílias que acumularam dívidas excessivas, a ponto de não conseguir administrar as questões básicas do orçamento mensal, o que inclui muitos idosos dessa faixa de 60+.

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Por meio dela se estabelece regras que facilitam a renegociação das dívidas em excesso, com o objetivo de aliviar o fardo financeiro.

De acordo com o portal Jornal JF, como todo benefício concedido, essa lei tem alguns critérios e, obviamente, nem todo devedor se enquadra nessa categoria.

Os critérios para ser considerado superendividado, incluem:

• Ter uma renda insuficiente.
• Acumular dívidas relacionadas a necessidades básicas.
• Ter agido de boa-fé ao contrair essas dívidas.

É importante destacar que o último critério mencionado é fundamental para que um caso seja considerado sob a proteção da Lei do Superendividamento.

Ou seja, dívidas contraídas com a intenção deliberada de não serem pagas NÃO SERÃO INCLUSAS NESSA LEI.

Vale dizer que a lei também estabelece os limites para as instituições de crédito ao conceder empréstimos, visando evitar o superendividamento dos consumidores.

Além disso, a lei concentra sua atenção particularmente em grupos vulneráveis, como pessoas idosas, analfabetas, doentes e aquelas em estado de vulnerabilidade.

Isenções

MAS ATENÇÃO!  a Lei do Superendividamento não abrange todas as dívidas  relacionadas a consumo e vinculadas a instituições financeiras.

A possibilidade de isenção TOTAL dos juros em dívidas inclui apenas algumas contas em aberto, mas como mencionamos, são as principais como:

1. Água;
2. Energia/Luz;
3. Telefone;
4. Gás;
5. Boletos e carnês de consumo;
6. Empréstimos com bancos e financeiras;

Porém ela NÃO se aplica a

1. Impostos e demais tributos.
2. Multas de trânsito.
3. Pensão alimentícia em atraso.
4. Financiamento imobiliário.
5. Crédito rural.
6. Produtos e serviços de luxo.

Solicitando:

Para recorrer à proteção da Lei do Superendividamento e negociar dívidas que aposentados do INSS não precisam pagar basta seguir o passo a passo abaixo:

• Consulte um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou órgãos de defesa do consumidor para verificar se suas dívidas se enquadram na legislação.
• Caso suas dívidas sejam elegíveis, trace um plano de pagamento que leve em consideração sua renda mensal e seus gastos essenciais, como moradia, alimentação, água e luz, para assegurar a sua sobrevivência.
• Demonstre sua capacidade de quitar dividas, permitindo que as parcelas relativas às dívidas sejam reduzidas e adequadas à sua realidade financeira.

Vale dizer que com a negociação, é possível obter um plano de pagamento que caiba no seu orçamento e permita quitar suas dívidas de forma justa e sem comprometer sua subsistência*

(Para saber mais sobre essa lei, clique aqui*)

Como funciona o desconto em shows, cinemas e mais para pessoas acima dos 60?

De acordo com o TJDFT, a meia entrada para pessoas acima dos 60 anos está prevista no artigo 23 do Estatuto do Idoso.

Aonde determina a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso.

O que inclui todo tipo de atividades, como ingressos para shows, teatros, cinemas e apresentações artísticas diversas.

Vale destacar aqui também que o Governo Federal criou uma iniciativa chamada MEU INSS+ aonde o aposentado pela autarquia consegue uma gama ainda maior de descontos em serviços e lazer (*Basta clicar aqui para saber mais)

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