Revisão mais aguardada da história: STF e Alexandre de Moraes são acionados para veredito sobre o FGTS

Alexandre de Moraes e o STF são movidos para um decreto que irá afetar diretamente os trabalhadores

O ano de 2024 está sendo extremamente movimentado, ainda mais quando se trata das decisões do STF.

Inclusive, nos últimos meses muito tem se falado sobre a Revisão da Vida Toda, do INSS, cuja qual ainda atravessa uma grande “novela” em espera*.

(*Para saber mais a respeito sobre a Revisão da Vida Toda, clique aqui*)

A vez dos trabalhadores …

Porém, de acordo com o InfoMoney, outra decisão tão importante quanto a envolvendo o INSS, foi jogada para 2024.

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Inclusive Alexandre de Moraes como todo o STF serem acionados para que tal decisão tivesse um veredito definitivo.

Estamos falando do veredito que envolve a correção o valor do FGTS, que como muitos sabem, é depositado todo mês pelas empresas em uma poupança da CAIXA, controlada pela financeira.

Vale dizer que da mesma forma que milhares de aposentados do INSS aguardam pela “Revisão da Vida Toda”, essa correção é a mais aguardada pela classe trabalhadora.

Essa pauta, que ainda segue sem definição no STF, envolve a correção da rentabilidade do abono.

Vale destacar que essa decisão chegou a ser suspensa pela primeira vez, em novembro de 2023, após o pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

Em janeiro de 2024, o julgamento foi suspenso novamente após Alexandre de Moraes acionar o supremo para análise da questão.

No dia 25 de março de 2024, o ministro Cristiano Zanin, devolveu o processo dessa correção do FGTS, com isso ficou na mão do presidente do STF, Roberto Barroso, colocar a ação em pauta novamente.

Mas até o momento, isso ainda não ocorreu e, como mencionado acima, ainda segue sem data definida, como podem ver no vídeo abaixo:

Só para deixar você por dentro dos últimos resultados, até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores.

Já votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

De acordo com o portal Agência Brasil, em nome do governo federal, a AGU defendeu que as contas do fundo precisam garantir a correção mínima que assegure o valor do IPCA.

MAS ATENÇÃO! Essa proposta vale somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não se aplicaria a valores retroativos.

Para a AGU, deve ser mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação.

O IPCA acumulado nos últimos 12 meses é de 4,50%.

Segundo o portal E- Investidor, em 2023 foi levantada uma preocupação do Governo Federal devido ao impacto que causaria aos cofres públicos em torno de R$ 8,6 bilhões em quatro anos.

Além disso, segundo estimativas do Itaú BBA, o aumento poderia limitar em até 30% os recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida que costuma beneficiar as construtoras de baixa renda.

O que implica a correção das contas do FGTS?

A correção do FGTS começou a ser julgada pelo STF a partir de uma ação protocolada ainda em 2014 pelo partido Solidariedade.

A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego.

No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano e acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

No entanto, a correção continua abaixo da inflação.