O Supremo Tribunal Federal (STF) confirma proibição que chega voando nos shoppings de SP ainda em 2024
A função das leis é controlar os comportamentos e ações dos indivíduos segundo os princípios de uma sociedade. Nessa matéria, por exemplo, falaremos sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu barrar uma lei que atingiria os shoppings de SP.
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De acordo com informações do portal UOL, o STF decidiu que leis municipais obrigando shoppings centers a criarem ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro para atendimento de emergência dos frequentadores são inconstitucionais.
Segundo o que foi divulgado, a tese de repercussão geral foi fixada a partir de julgamento sobre duas leis e um decreto de São Paulo, que estabeleciam regras sobre a implantação desses espaços. Assim, as normas, da década de 1990, foram declaradas inconstitucionais.
Os ministros avaliaram, de maneira virtual, recurso extraordinário feito pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce). O recurso é contrário ao acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que declarou constitucionais as normas acerca dos serviços.
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Segundo o TJ-SP, os shoppings devem contar com pelo menos um médico e uma ambulância. Diante disso, a Abrasce argumentou que a obrigação originada pelas leis afrontaria a competência privada da União para legislar sobre seguridade social.
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De acordo com o relator da matéria, o ministro Dias Toffoli, por resultar em um alto custo aos empresários do ramo, as exigências impostas aos shoppings centers violam, desproporcionalmente, a liberdade econômica.
Para ele, as medidas extrapolam a principal atividade econômica desenvolvida por esses estabelecimentos, pois não há ligação com a prestação de serviço oferecida. Isso inclui os custos com manutenção e a contratação de funcionários.
Qual o maior shopping do mundo?
Segundo informações do portal IE, o Dubai Mall é o maior shopping do mundo, sendo considerado um dos principais pontos turísticos de Dubai.
Dessa forma, seu tamanho chamou atenção do varejo mundial, por ser o mais completo e maior shopping center do mundo construído até hoje.
Com isso, o Dubai Mall conta com 500 mil metros quadrados, equivale a 50 quadras de futebol, por isso é impossível visitar tudo em apenas 1 dia.
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