Tarcísio sanciona novo abono a mais de 89 mil trabalhadores em SP
Governador Tarcísio de Freitas sanciona atualização do abono complementar para servidores públicos de São Paulo. Veja os novos pisos.
Medida sancionada por Tarcísio de Freitas reajusta o benefício em 3,9% e estabelece novos valores de referência de acordo com a carga horária de trabalho
O governador Tarcísio de Freitas sancionou, em maio de 2026, uma lei estadual que atualiza o abono complementar pago diretamente aos servidores estaduais de São Paulo.
A medida de recomposição salarial, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), concede reajuste de 3,9% com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado.
De acordo com as informações oficiais, o projeto atende à proposta encaminhada pelo Poder Executivo paulista de recomposição inflacionária e beneficia exatamente 89,8 mil pessoas em todo o território de São Paulo, incluindo funcionários ativos, aposentados e pensionistas de todas as categorias contempladas.
Na prática, o mecanismo técnico do abono complementar funciona como uma salvaguarda salarial direta.
O Governo de SP passa a complementar a remuneração total dos servidores abrangidos por esta legislação específica sempre que o valor fixo mensal recebido ficar abaixo dos novos pisos estabelecidos para cada jornada semanal de trabalho.
A referência oficial para o cálculo em jornada integral acompanha as diretrizes do novo piso salarial paulista, também reajustado recentemente para o patamar de R$ 1.874,36.
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Novos valores e regras do abono complementar:
O cálculo detalhado para a aplicação do benefício considera a soma do salário-base fixo, vencimentos gerais e todas as gratificações de natureza permanente recebidas pelo servidor público.
Caso esse montante final apurado fique abaixo do teto mínimo estipulado para a sua respectiva carga horária, o Estado realiza o repasse imediato da diferença financeira encontrada em folha de pagamento.
De acordo com o texto final do projeto de lei aprovado, certos benefícios e vantagens pecuniárias de caráter temporário ou de natureza indenizatória não entram na composição do cálculo do abono complementar.
O que não entra na conta?
Estão completamente excluídos dessa conta os valores recebidos a título de auxílio-transporte, salário-família, diárias de viagem, adicional noturno de escala, bem como os adicionais de insalubridade ou periculosidade da categoria.
Novos pisos:
Os novos pisos fixados, que passam a balizar o abono complementar, foram divididos em três categorias de jornada:
- Jornada completa de trabalho: Piso fixado no valor de R$ 1.874,36 mensais;
- Jornada comum de trabalho: Piso fixado no valor de R$ 1.405,77 mensais;
- Jornada parcial de trabalho: Piso fixado no valor de R$ 937,18 mensais.
Quem se beneficia com o abono complementar em SP?
O contingente expressivo de mais de 89,8 mil trabalhadores afetados pela nova medida engloba servidores vinculados a diferentes órgãos importantes da administração pública direta e indireta do estado paulista:
- Secretarias de Estado: Funcionários que atuam nas pastas operacionais ativas;
- Procuradoria Geral do Estado (PGE): Integrantes ativos do corpo jurídico;
- Controladoria Geral do Estado (CGE): Profissionais de fiscalização e auditoria interna;
- Autarquias estaduais: Servidores que trabalham na estrutura administrativa descentralizada.
A nova legislação estadual também garante de forma integral o direito ao reajuste orçamentário para inativos e pensionistas que possuem direito constitucional garantido à paridade de remuneração em relação direta aos servidores da ativa.
O início do cronograma de pagamento com os valores atualizados entrou em vigor de forma imediata na folha dos servidores públicos, trazendo alívio financeiro para as categorias afetadas.
Impacto financeiro:
Vale destacar que essa medida foi desenvolvida com base em estudos técnicos conjuntos realizados pelas equipes econômicas das Secretarias de Gestão e Governo Digital e da Fazenda e Planejamento.
Os relatórios detalham a progressão do impacto fiscal sobre as contas do Tesouro Estadual paulista para todo o triênio vigente de arrecadação.
Abaixo, temos a consolidação exata dos dados de desembolso financeiros:
- Acumulado do Ano 2026: R$ 56,2 milhões projetados com a vigência da lei.
- Projeção Anual 2027: R$ 88,5 milhões estimados para o fechamento do período.
- Projeção Anual 2028: R$ 88,5 milhões estimados para a manutenção do repasse.
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