Tebet ciente: INSS confirma proibição no pagamento de 13 grupos

O instituto atualizou a lista de profissões que não fazem mais parte do MEI este ano, trazendo mudanças para o mercado

Esta semana, o INSS alterou oficialmente a tabela de profissões que já não integram mais a categoria de Microempreendedor Individual. Essa modificação acontece a cada ano e, logo no início de 2025, teve a atualização divulgada.

Agora, de acordo com o instituto, pelo menos 13 funções estão excluídas. Para formalizar as atividades, o cidadão deverá escolher por regimes como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, para que não seja prejudicado futuramente.

No Simples Nacional, é possível abrir uma microempresa e recolher uma única guia de tributos mensal. Já no Lucro Presumido, o trabalhador que atua como empresa tem como fazer a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Mas, para quem já é MEI e a categoria deixou de existir no programa, será necessária uma alteração no Portal do Empreendedor. Nesse caso, o responsável deve escolher a opção de “desenquadramento” e seguir com as novas instruções.

Isso acontece porque surge a necessidade de novos registros em conselhos profissionais, o que acaba excluindo certas profissões do atual formato. Nos anos anteriores, algumas atividades como advocacia, medicina, engenharia e psicologia já eram vetadas. Agora, outras 13 se juntam a essa lista este ano.

Após o aumento do salário mínimo, fixado na faixa de R$ 1.518, as contribuições de quem é MEI também tiveram mudanças. A mensalidade corresponde a 5% do piso. Com isso, o pagamento está em torno de R$ 75,90 para esse tipo de trabalhador.