Unimed condenada, nova lei caindo como bomba e alerta de falência: 2024 começa com 3 bombas nos planos de saúde

Planos de saúde começam o ano de 2024 tendo que lidar com 3 bombas que impactam diretamente o setor

Ao longo do ano de 2023, os planos de saúde em geral enfrentaram cenários extremamente adversos fazendo com que muitos chegassem até as últimas consequências para conseguir sobreviver, como vendas, fechamentos e afins …

Agora, para piorar ainda mais o clima de tensão no setor, 3 grandes bombas acabam de estourar nesse inicio de 2024! Entre elas temos a condenação de uma das unidades da Unimed, uma nova lei e a mais impactante de todas: um alerta de uma possível falência em massa.

1- Condenação da Unimed do Maranhão

De acordo com o portal Conjur, no dia 03 de janeiro, o 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís,  julgou uma ação que condenou a Unimed Maranhão do Sul Cooperativa de Trabalho Médico.

Em meio ao processo, o cliente que moveu a ação, alegou ter diagnóstico de transtorno depressivo recorrente, com indicação de tratamento de 20 sessões de eletroconvulsoterapia.

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Ao entrar com o pedido de autorização, o mesmo teria sido informado que a Unimed Maranhão não possuía prestadores credenciados para o procedimento.

Diante disso, ele entrou com o processo para conseguir o procedimento e a indenização a título de danos morais. Foi então que a Justiça concedeu a liminar, determinando que a Unimed Maranhão  autorizasse e custeasse a realização de tratamento de eletroconvulsoterapia.

Assim como o  eventual tratamento necessário e indicado pela equipe médica.

Em defesa, a unidade da Unimed alegou não ter praticado nenhum ato ilícito, pois o tal tratamento não constaria no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), pedindo então que tal processo fosse invalidado

Só que para a  Justiça, é incontestável questionar a saúde de clientes, ainda mais em caráter de urgência.

Ainda de acordo com o Conjur, o juíz verificou que houve a devida comprovação, por parte do cliente quanto a  eficácia do tratamento de eletroconvulsoterapia.

Ainda mais após um médico responsável reforçar que a indicação do tratamento foi baseada também no esgotamento de terapias mais conservadoras e no risco de piora do paciente, com possibilidade de tentativa de suicídio.

Sendo assim, a Justiça condenou a Unimed Maranhão a pagar um valor indenizatório em  R$ 3.000,00 ao cliente. 

A notícia caiu como uma verdadeira bomba, uma vez que serviu de alerta para as demais operadoras de planos de saúde.

2- Nova Lei

Outra bomba que estourou essa semana foi a respeito de um novo projeto de lei anunciado que, se aprovado, irá afetar todos os planos de saúde do país.

De acordo com o portal Congresso em Foco, o Projeto de Lei 7419/2006, propõe alterações significativas na Lei dos Planos de Saúde e chegou a ser apresentado, no dia 12 de setembro de 2023, na comissão especial que analisou o tema na Câmara dos Deputados.

O relator do projeto, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) propôs pelo menos três alterações na legislação atual, o que segundo ele,  tem como intuito beneficiar os usuários dos planos de saúde.

Tal tema é polêmico e pressionada pelo lobby das operadoras de saúde acaba deixando tudo ainda muito incerto. O mesmo tem sido tratado como reforma dos planos de saúde, por se debruçar sobre mais de 200 proposições relacionadas ao assunto.

O deputado adiantou com exclusividade ao portal Congresso em Foco pelo menos três medidas que está em seu parecer e que, de acordo com ele, prometem trazer mudanças favoráveis ao consumidor dos planos de saúde:

1- Adoção de prontuário único, para que haja comunicação entre o SUS e hospitais privados para evitar que exames sejam repetidos e assim evitar desgaste do paciente e economizar custos;

2 Proibição da rescisão unilateral do contrato, a fim de evitar que clientes em necessidade sejam expulsos do plano de saúde;

3- Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos planos de alta gestão, o que vai possibilitar que o Procon possa fiscalizar reajustes.

O projeto ainda segue em tramitação e aguarda desfecho na discussão. Porém, como mencionado acima, em caso de aprovação poderá ser mais uma “pedra” no sapato de muitas operadoras de plano de saúde.

3- Qual o alerta de falência envolvendo planos de saúde?

Para fechar o trio de bombas, há pairando no ar um alerta de falências que pode vir a ocorrer em 2024 afetando diretamente os planos de saúde.

Como muitos sabem, e como até já mencionamos em matérias anteriores, o ano de 2023 foi marcado pela crise no setor de saúde suplementar, que é composto pelas operadoras de planos de saúde

Isso porque a conta não está fechando! Na mesma medida que a ANS anuncia os lucros liquidos recordes das operadoras, uma média de 3,1 bilhões de reais, o maior dos últimos dois anos, as reclamações e decisões judiciais contra as empresas também tiveram uma alta sem precedentes. 

Segundo a própria ANS, o aumento nos procedimentos médicos elevou os custos do setor.

De acordo com o Carta Capital, o  segundo trimestre de 2023, calcula a entidade, a chamada taxa de sinistralidade chegou a 88,7%.

Ou seja: a cada 100 reais recebidos pela operadora, 88,70 foram usados para pagar despesas médicas. Além disso, as despesas assistenciais aumentaram 10,1%.

O efeito dominó do prejuízo afeta também os hospitais privados, que acabam reféns dos atrasos nos pagamentos pelos planos de saúde.

A Associação Nacional de Hospitais Privados apresentou em 2023 um quadro preocupante: até setembro de 2023, quase 50 instituições relataram haver 2,3 bilhões de reais pendentes.

O tempo médio de espera por estes pagamentos também aumentou, de 70 para cerca de 120 dias em 12 meses.

Vale relembrar que o ano de 2023 foi o primeiro que apresentou um  lucro líquido após as operadoras registrarem recordes de prejuízo operacional.

O economista Lucas Andrietta, especialista em Saúde Coletiva da USP, atribuiu a situação a uma gestão financeira deficiente, exacerbada pela pandemia. Embora tenha faturado alto durante aquela crise, defende, falou planejamento para o futuro.

A peça final desta avalanche de prejuízos recai, é claro, sobre o consumidor. No total foram 963 reclamações POR DIA NO ANO DE 2023.

Esses números representam um salto de 120% em comparação ao ano de 2019, cujos motivos incluem:

• Taxas abusivas nos reajustes
• Negativa nas autorizações para cirurgias, exames e reembolsos

Em resposta a essa insatisfação, a ANS suspendeu a venda de 38 planos de saúde em setembro, exigindo que eles melhorassem seus padrões de atendimento.

A advogada Mérces da Silva Nunes, especialista em Direito Médico, enfatiza que a instabilidade do setor faz com que a Justiça seja, muitas vezes, o único caminho para os clientes prejudicados.

Essa mesma preocupação se estende aos médicos, assoberbados com novos protocolos burocráticos para a autorização de exames e procedimentos.

O que isso tem haver com 2023? Se essas situações continuarem ocorrendo, com certeza, iremos nos deparar com mais quedas e falências no setor nesse próximo ano de 2024, uma vez que as consequências ainda respingam e causam prejuízos.