O Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, propôs recentemente duas medidas que podem ter um impacto significativo nos trabalhadores brasileiros.

A primeira é a facilitação do consignado privado.

O objetivo é aumentar a oferta de crédito para os trabalhadores, com taxas de juros mais baixas.

O governo acredita que isso vai estimular a economia e ajudar as pessoas a quitar suas dívidas. No entanto, especialistas alertam que o consignado privado pode ser um risco para os trabalhadores, pois pode levar ao endividamento excessivo.

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De acordo com o G1, a segunda se trata sobre a extinção do saque-aniversário do FGTS. O objetivo é proteger o saldo do Fundo de Garantia para o futuro do trabalhador, em caso de demissão.

O governo argumenta que o saque-aniversário leva as pessoas a usarem o dinheiro de forma imediata, em vez de guardá-lo para o futuro.

No entanto, muitos trabalhadores usam o saque-aniversário para complementar a renda ou pagar contas.

Ambas as medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Paralisação

O sistema FGTS Digital, lançado recentemente pelo governo federal, será paralisado a partir de 13 de março devido à greve dos auditores fiscais do trabalho.

O que significa isso? A partir de 13/03, você não poderá enviar ou consultar informações sobre o seu FGTS e sacar o seu FGTS. Além de não poder pedir a demissão online e utilizar outros serviços do FGTS Digital.

Os auditores estão em greve para reivindicam reajuste salarial e melhores condições de trabalho. A categoria alega que o governo federal não cumpriu um acordo firmado em 2016.

Segundo o Poder 360, o governo afirma que está aberto a negociar com os auditores. No entanto, até o momento, não houve acordo entre as partes.

Quem tem direito ao FGTS?

Tem direito ao FGTS todo trabalhador que:

• Possui contrato de trabalho regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• Trabalhador rural;
• Trabalhador temporário;
• Trabalhador avulso;
• Safreiro (operário rural que trabalha apenas no período de colheita);
• Atleta profissional;
• Empregado doméstico.

Para ter direito ao FGTS, o empregador precisa depositar 8% do salário bruto do trabalhador na conta do FGTS até o dia 7 do mês subsequente ao trabalhado.