Aposentados e pensionistas do INSS são pegos desprevenidos com 3 confirmações inesperadas, incluído uma nova lei

Com a recente aprovação de uma nova lei previdenciária, os aposentados no INSS encontram-se diante de uma perspectiva inédita, além da possibilidade de se aposentarem na casa dos 50 anos.

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As novas regras para aposentadoria em 2024 trazem mudanças importantes para quem deseja se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). De acordo com o Agência Brasil, as principais mudanças são:

Idade mínima:

• Mulheres: 58 anos e 6 meses
• Homens: 63 anos e 6 meses

Tempo de contribuição:

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• Mulheres: 30 anos
• Homens: 35 anos

Regra de pontos:

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• A soma da idade com o tempo de contribuição precisa ser igual ou superior a:
  • 91 pontos para mulheres: sendo necessário ter, no mínimo, 30 anos de contribuição.
  • 101 pontos para homens: sendo necessário ter, no mínimo, 35 anos de contribuição.

Outras regras:

• Pedágio de 50%: Para quem se aposentar antes da idade mínima exigida, há um desconto no valor do benefício.
• Aposentadoria especial: As regras para aposentadoria especial por tempo de contribuição e idade também foram alteradas.
• Professor: Para se aposentar como professor, é preciso ter 53 anos e 6 meses (mulheres) ou 58 anos e 6 meses (homens), além de 25 anos de contribuição (mulheres) ou 30 anos (homens).

As novas regras são válidas para quem ingressou no RGPS a partir de 13 de novembro de 2019. Quem já estava no RGPS antes dessa data tem direito a regras de transição mais favoráveis.

Aposentadoria aos 50 anos

Embora a aposentadoria aos 50 anos seja geralmente inviável, segundo o Pronatec existem algumas exceções que permitem a aposentadoria precoce em casos específicos:

1. Aposentadoria especial:

• Permite a aposentadoria antes da idade mínima para trabalhadores que exerceram atividades consideradas de risco ou insalubridade.
• Requisitos:
  • Tempo mínimo de contribuição: 25 anos (pode ser reduzido para 20 ou 15 anos, dependendo da atividade exercida).
  • Pontuação: Soma da idade com o tempo de contribuição deve ser igual ou superior a 85 pontos (homens) ou 81 pontos (mulheres).

2. Aposentadoria por invalidez:

• Concede o benefício a quem se torna incapaz de trabalhar permanentementepor motivo de doença ou acidente.
• Idade mínima: 15 anos para homens e mulheres, desde que comprovado 18 meses de contribuição nos últimos 24 meses ou 6 meses nos últimos 12 meses.

3. Regras de transição:

• Aplicam-se a quem já estava no INSS antes da reforma da previdência de 2019.
• As regras específicas variam de acordo com a data de ingresso no INSS, gênero e tempo de contribuição.
• É importante consultar um profissional especializado para saber se você se encaixa em alguma regra de transição.

4. Aposentadoria voluntária com pedágio:

• Permite a aposentadoria antes da idade mínima, porém mediante desconto no valor do benefício.
• Exige:
  • Idade mínima de 50 anos (mulheres) ou 55 anos (homens).
  • 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.
  • Pagamento de um “pedágio” que reduz o valor do benefício.

Martelo batido no STF

A terceira reviravolta no Instituto Nacional do Seguro Social, impactando milhões de idosos com 60 anos ou mais, está relacionada a uma decisão proferida por Alexandre de Moraes sobre a aposentadoria.

Nesse contexto histórico, Alexandre de Moraes e outros ministros deliberaram sobre a revisão da vida toda, afetando o cálculo dos salários de aproximadamente 3 milhões de aposentados. Contudo, em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à revisão dos benefícios para aqueles que começaram suas contribuições antes de 1994 e se aposentaram entre novembro de 1999 e novembro de 2009.

Entretanto, em um julgamento recente, o STF revogou essa possibilidade. Isso evidencia que, apesar do voto favorável de Alexandre de Moraes, a maioria do STF rejeitou a revisão. Além disso, os recursos do processo ainda aguardam julgamento, sem data definida, de acordo com informações do Agência Brasil.

Como trabalhar no INSS?

Para trabalhar no INSS, a principal forma é através de concurso público. Por isso, a organização realiza concursos periodicamente para diversas funções, como Técnico do Seguro Social, e por fim, Analista do Seguro Social.

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