Auxílio de R$ 500 e veredito de Alexandre de Moraes: 2 viradas no STF atingem o INSS e quem ganha 1 salário mínimo

Ministro do STF Alexandre de Moraes, define 2 bombas que pega beneficiários do INSS e quem recebe 1 salário mínimo, de surpresa

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, causou grande impacto ao determinar 2 viradas que afeta quem recebe um salário mínimo e o INSS.

Primeiramente, a criação de um auxílio moradia de R$ 500 mensais para pessoas em situação de rua no Brasil geraria um impacto significativo nos cofres públicos, conforme estimativa do STF.

Segundo o TH1, o cálculo do STF indica que a medida poderia custar até R$ 33,6 bilhões por ano.

O alto custo da medida levanta preocupações sobre a viabilidade financeira do programa, especialmente em um contexto de restrições orçamentárias.

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É crucial avaliar se o auxílio moradia seria suficiente para garantir moradia digna para todas as pessoas em situação de rua, considerando fatores como a disponibilidade de imóveis e o valor médio dos aluguéis em diferentes regiões do país.

Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), não existem normas regulamentadoras eficientes que garantam o direito à moradia para aqueles que vivem nas ruas.

Com essa lacuna legal, a proposta de um auxílio financeiro mensal surge como uma solução imediata e permanente para mitigar o problema da falta de moradia digna.

Martelo Batido

O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de pauta de julgamento do plenário o recurso do governo contra a “revisão da vida toda”, cálculo que permitia a algumas pessoas aumentar o valor recebido de aposentadoria.

A decisão de tirar de pauta é do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso a pedido do relator do caso, Alexandre de Moraes. Não há previsão de quando o tema voltará para análise.

De acordo com o Info Money, a decisão do STF contra a “revisão da vida toda” foi dada em duas ações que questionavam pontos de uma norma de 1999 que alterou pontos da Lei de Benefícios da Previdência Social e criou o fator previdenciário — fórmula matemática usada para definir o valor das aposentadorias do INSS.

Sete dos 11 ministros entenderam que os aposentados não podem optar pela regra mais vantajosa na hora de calcular seu benefício. Esse poder de escolha entre diferentes regras era o que baseava a possibilidade da “revisão da vida toda”.

Mesmo com a revisão invalidada, ainda é preciso definir o que vai acontecer com os aposentados que ganharam na Justiça o direito de revisar suas aposentadorias já que, em dezembro de 2022, o próprio STF havia autorizado essa possibilidade.

Como ver meu benefício do INSS?

Existem diversas maneiras de você consultar seu benefício do INSS, de acordo com sua preferência:

• Meu INSS:
  • Acesse o portal Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/):
    • Utilize seu CPF e senha gov.br para entrar.
    • Na tela inicial, você verá o nome e o número do seu benefício.
  • Você também pode consultar:
    • Extrato de pagamento:
      • Localize a opção “Extrato de Pagamento de Benefício”.
      • Selecione o benefício e o período desejado.
      • O extrato será exibido na tela para download.
    • Situação do seu pedido:
      • Acesse “Consultar Pedidos”.
      • Informe o número do seu CPF.
      • Selecione o benefício desejado.
      • Acompanhe o status do seu pedido.
• Aplicativo Meu INSS:
  • Baixe o aplicativo Meu INSS na loja de aplicativos do seu celular.
  • Faça login com seu CPF e senha gov.br.
  • Acesse as mesmas opções disponíveis no portal Meu INSS, como consulta de extrato de pagamento e situação do pedido.