Alexandre de Moraes move o STF para um novo decreto que irá afetar diretamente a poupança da Caixa Econômica Federal
O ano de 2024 está sendo extremamente movimentado, ainda mais quando se trata das decisões do STF.
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Inclusive, nos últimos meses muito tem se falado sobre a Revisão da Vida Toda, do INSS, cuja qual ainda atravessa uma grande “novela”*.
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Trabalhadores em foco
De acordo com o InfoMoney, outra decisão importante foi jogada para 2024, após Alexandre de Moraes acionar o STF quanto a um novo decreto.
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A mesma (de certa forma) atinge em cheio as poupanças da Caixa Econômica Federal.
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Isso porque, como muitos aqui já devem saber, o valor do FGTS é depositado em uma poupança controlada pela financeira.
E uma das pautas que estão no STF envolve a tão aguardada correção da rentabilidade do abono, cujo qual é tão necessário para os trabalhadores que são demitidos sem justa causa.
Porém, tal decisão do índice de correção monetária do FGTS foi suspensa pela primeira vez, em novembro de 2023, após o pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
Em janeiro, o julgamento foi suspenso novamente após Alexandre de Moraes acionar o supremo para análise da questão.
Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores.
Já votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.
De acordo com o portal Agência Brasil, em nome do governo federal, a AGU defendeu que as contas do fundo precisam garantir a correção mínima que assegure o valor do IPCA.
MAS ATENÇÃO! Essa proposta vale somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não se aplicaria a valores retroativos.
Para a AGU, deve ser mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.
Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação.
O IPCA acumulado nos últimos 12 meses é de 4,50%.
Segundo o portal E- Investidor, em 2023 foi levantada uma preocupação do Governo Federal devido ao impacto que causaria aos cofres públicos em torno de R$ 8,6 bilhões em quatro anos.
Além disso, segundo estimativas do Itaú BBA, o aumento poderia limitar em até 30% os recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida que costuma beneficiar as construtoras de baixa renda.
O que implica a correção das contas do FGTS?
A correção do FGTS começou a ser julgada pelo STF a partir de uma ação protocolada ainda em 2014 pelo partido Solidariedade.
A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego.
No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano e acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.
No entanto, a correção continua abaixo da inflação.
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