Alerta importante para todas as mulheres foi emitido
Isso porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizou uma proibição extremamente importante e o alerta foi dado para todas as mulheres, visto que serviço poderia ser prejudicial e causar câncer.
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Bom, para melhor entender, de acordo com informações da Advocacia-Geral da União, a mesma consolidou recentemente na Justiça Federal de Santa Catarina, a legalidade da Resolução RDC nº 56/2009 da Anvisa.
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Essa ação se originou de um particular que buscava permissão para oferecer esse tipo de serviço, mas a AGU defendeu o poder regulatório da Anvisa sobre atividades com possíveis riscos à saúde pública. Eles também lembraram que existem limites legais para a atividade econômica, garantindo a proteção da população.
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Essa resolução proíbe o uso de equipamentos de bronzeamento artificial com finalidade estética, que emitem radiação ultravioleta. A decisão se deu após um particular que buscava permissão para oferecer esse tipo de serviço, contudo, a AGU defendeu o poder regulatório da Anvisa sobre atividades com possíveis riscos à saúde pública.
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Eles também destacaram que existem limites legais para a atividade econômica, garantindo a proteção da população. Estudos recentes associaram a exposição a raios ultravioleta (UV) ao câncer de pele, levando a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) a classificar os raios UV desses equipamentos como substâncias carcinogênicas em 2009.
A resolução RDC nº 56/2009 passou por um processo de consulta pública que envolveu especialistas e instituições públicas e privadas, garantindo que sua base técnica fosse sólida e legalmente embasada.
O QUE A ANVISA PODE FAZER?
A Anvisa desempenha um papel essencial no Brasil quando se trata de garantir a segurança e qualidade dos produtos e serviços relacionados à saúde.
Ela é responsável por estabelecer normas e regulamentos que assegurem que os alimentos, medicamentos, produtos médicos, cosméticos e diversos outros produtos e serviços estejam em conformidade com padrões de qualidade e segurança.
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